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Airbnb em condomínio: STJ decide que moradores precisam aprovar a atividade A prática de disponibilizar apartamentos pelo Airbnb em condomínio residencial virou alvo de uma decisão histórica do Superior Tribunal de Justiça. Em 7 de maio de 2026, a Segunda Seção do STJ encerrou anos de controvérsia jurídica e fixou um entendimento claro: o uso […]
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05 maio '26Desenrola Brasil 2026: o que o devedor precisa saber antes de aderir O Desenrola Brasil voltou. Em 4 de maio de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória nº 1.355/2026, relançando o programa de renegociação de dívidas com condições ampliadas, novos públicos-alvo e descontos que chegam a 99%. Para milhões […]
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Biometria no esporte de dados de clubes e arenas deixou de ser uma tendência tecnológica para se tornar uma exigência legal no Brasil. A partir da Lei Geral do Esporte, arenas com capacidade superior a 20 mil pessoas passaram a adotar sistemas de identificação biométrica, especialmente reconhecimento facial, como mecanismo de segurança e controle de […]
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05 jan '26Reforma Tributária em 2026: o ano de transição, adaptação e segurança jurídica para os contribuintes A reforma tributária brasileira entrou, definitivamente, em sua fase prática. O ano de 2026 marca o início da implementação operacional do novo sistema de tributação sobre o consumo, ainda sem efeitos arrecadatórios, mas já impondo obrigações formais relevantes às empresas […]
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STJ decide que bancos devem indenizar clientes vítimas do golpe da falsa central Tribunal reconhece responsabilidade objetiva das instituições financeiras por falhas de segurança que permitem fraudes de engenharia social. Introdução O golpe da falsa central tornou-se uma das fraudes mais sofisticadas e recorrentes no sistema financeiro brasileiro. Criminosos se passam por atendentes de bancos, […]
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STJ reconhece validade da taxa de fruição de lote e da multa por desistência em contratos pós-Lei do Distrato Decisão consolida a aplicação da Lei 13.786/2018 e reforça a segurança jurídica nas rescisões de compra e venda de imóveis. Introdução O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou importante entendimento para o direito imobiliário: é válida […]
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STF redefine a responsabilidade solidária trabalhista em grupos econômicos Introdução O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou tese com repercussão geral que altera significativamente o tratamento da responsabilidade solidária trabalhista entre empresas de um mesmo grupo econômico. A partir dessa decisão, somente as empresas que participaram do processo desde a fase de conhecimento poderão ser responsabilizadas […]
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13 out '25Proteção do Trabalhador diante da Automação Decisão do STF e seus impactos sociais Introdução O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que o Congresso Nacional foi omisso ao não regulamentar a proteção do trabalhador diante da automação, direito já previsto no artigo 7º da Constituição Federal de 1988. A Corte estabeleceu prazo de 24 […]
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13 out '25Ação de Prestação de Contas Resumo (abstract): O presente artigo analisa a ação de prestação de contas no âmbito do Código de Processo Civil, disciplinada nos artigos 550 a 553. Trata-se de procedimento especial de natureza bifásica, destinado a assegurar a transparência na administração de bens e interesses alheios e a responsabilização patrimonial do gestor. […]
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25 jun '25[glossary-cats] Pensão por Morte no INSS: Tudo que Você Precisa Saber para Garantir seu Direito Você perdeu um ente querido e agora precisa entender como garantir o benefício da pensão por morte no INSS? Sabe que tem direito, mas não sabe por onde começar? Está confuso com as mudanças na lei, os prazos e os […]
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Onaldo Rosa de Figueiredo
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