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Airbnb em condomínio: STJ decide que moradores precisam aprovar a atividade A prática de disponibilizar apartamentos pelo Airbnb em condomínio residencial virou alvo de uma decisão histórica do Superior Tribunal de Justiça. Em 7 de maio de 2026, a Segunda Seção do STJ encerrou anos de controvérsia jurídica e fixou um entendimento claro: o uso […]
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STJ decide que bancos devem indenizar clientes vítimas do golpe da falsa central Tribunal reconhece responsabilidade objetiva das instituições financeiras por falhas de segurança que permitem fraudes de engenharia social. Introdução O golpe da falsa central tornou-se uma das fraudes mais sofisticadas e recorrentes no sistema financeiro brasileiro. Criminosos se passam por atendentes de bancos, […]
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STJ reconhece validade da taxa de fruição de lote e da multa por desistência em contratos pós-Lei do Distrato Decisão consolida a aplicação da Lei 13.786/2018 e reforça a segurança jurídica nas rescisões de compra e venda de imóveis. Introdução O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou importante entendimento para o direito imobiliário: é válida […]
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13 out '25Ação de Prestação de Contas Resumo (abstract): O presente artigo analisa a ação de prestação de contas no âmbito do Código de Processo Civil, disciplinada nos artigos 550 a 553. Trata-se de procedimento especial de natureza bifásica, destinado a assegurar a transparência na administração de bens e interesses alheios e a responsabilização patrimonial do gestor. […]
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu um marco importante no que concerne à Ação de Cobrança de Indenização Securitária. Segundo a Terceira Turma do STJ, é imprescindível a realização de um prévio requerimento administrativo para a configuração do interesse jurídico na propositura dessa ação. A decisão veio à tona após a negativa de provimento […]
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Em julgamento finalizado nesta quarta-feira (8), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser taxativo, em regra, o rol da ANS é taxativo, não estando as operadoras de saúde obrigadas a cobrirem tratamentos não previstos na lista. Contudo, o colegiado fixou parâmetros para que, em situações excepcionais, os planos custeiem procedimentos não […]
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Onaldo Rosa de Figueiredo
Advogado em Salvador Bahia com 20 anos de experiência profissional, bem articulado com a classe empresarial, Poder Público e Terceiro Setor, oferece soluções rápidas e eficientes, com propostas inovadoras e tecnologias de última geração para serviços de qualidade em diversos ramos do Direito.
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