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STJ reconhece validade da taxa de fruição de lote e da multa por desistência em contratos pós-Lei do Distrato Decisão consolida a aplicação da Lei 13.786/2018 e reforça a segurança jurídica nas rescisões de compra e venda de imóveis. Introdução O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou importante entendimento para o direito imobiliário: é válida […]
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STF redefine a responsabilidade solidária trabalhista em grupos econômicos Introdução O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou tese com repercussão geral que altera significativamente o tratamento da responsabilidade solidária trabalhista entre empresas de um mesmo grupo econômico. A partir dessa decisão, somente as empresas que participaram do processo desde a fase de conhecimento poderão ser responsabilizadas […]
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13 out '25Ação de Prestação de Contas Resumo (abstract): O presente artigo analisa a ação de prestação de contas no âmbito do Código de Processo Civil, disciplinada nos artigos 550 a 553. Trata-se de procedimento especial de natureza bifásica, destinado a assegurar a transparência na administração de bens e interesses alheios e a responsabilização patrimonial do gestor. […]
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Advogado Especialista em Contratos Importância, Modalidades e Questões de Adimplemento e Inadimplemento Introdução No universo jurídico, os contratos desempenham um papel fundamental na regulamentação das relações comerciais, civis e trabalhistas. A figura do advogado especialista em contratos torna-se indispensável para garantir que os acordos firmados atendam a todas as exigências legais, minimizando riscos e prevenindo […]
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14 fev '25Advogado Especialista em Testamento O que é um Testamento? O testamento é um documento jurídico que expressa a vontade de uma pessoa em relação à destinação de seus bens e patrimônio após o seu falecimento. Ele garante segurança jurídica para os herdeiros e evita conflitos familiares, sendo essencial para um planejamento sucessório eficiente. Contar com […]
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Onaldo Rosa de Figueiredo
Advogado em Salvador Bahia com 20 anos de experiência profissional, bem articulado com a classe empresarial, Poder Público e Terceiro Setor, oferece soluções rápidas e eficientes, com propostas inovadoras e tecnologias de última geração para serviços de qualidade em diversos ramos do Direito.
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