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Biometria no esporte de dados de clubes e arenas deixou de ser uma tendência tecnológica para se tornar uma exigência legal no Brasil. A partir da Lei Geral do Esporte, arenas com capacidade superior a 20 mil pessoas passaram a adotar sistemas de identificação biométrica, especialmente reconhecimento facial, como mecanismo de segurança e controle de […]
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05 jan '26Reforma Tributária em 2026: o ano de transição, adaptação e segurança jurídica para os contribuintes A reforma tributária brasileira entrou, definitivamente, em sua fase prática. O ano de 2026 marca o início da implementação operacional do novo sistema de tributação sobre o consumo, ainda sem efeitos arrecadatórios, mas já impondo obrigações formais relevantes às empresas […]
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STJ decide que bancos devem indenizar clientes vítimas do golpe da falsa central Tribunal reconhece responsabilidade objetiva das instituições financeiras por falhas de segurança que permitem fraudes de engenharia social. Introdução O golpe da falsa central tornou-se uma das fraudes mais sofisticadas e recorrentes no sistema financeiro brasileiro. Criminosos se passam por atendentes de bancos, […]
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STJ reconhece validade da taxa de fruição de lote e da multa por desistência em contratos pós-Lei do Distrato Decisão consolida a aplicação da Lei 13.786/2018 e reforça a segurança jurídica nas rescisões de compra e venda de imóveis. Introdução O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou importante entendimento para o direito imobiliário: é válida […]
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STF redefine a responsabilidade solidária trabalhista em grupos econômicos Introdução O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou tese com repercussão geral que altera significativamente o tratamento da responsabilidade solidária trabalhista entre empresas de um mesmo grupo econômico. A partir dessa decisão, somente as empresas que participaram do processo desde a fase de conhecimento poderão ser responsabilizadas […]
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13 out '25Proteção do Trabalhador diante da Automação Decisão do STF e seus impactos sociais Introdução O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que o Congresso Nacional foi omisso ao não regulamentar a proteção do trabalhador diante da automação, direito já previsto no artigo 7º da Constituição Federal de 1988. A Corte estabeleceu prazo de 24 […]
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13 out '25Ação de Prestação de Contas Resumo (abstract): O presente artigo analisa a ação de prestação de contas no âmbito do Código de Processo Civil, disciplinada nos artigos 550 a 553. Trata-se de procedimento especial de natureza bifásica, destinado a assegurar a transparência na administração de bens e interesses alheios e a responsabilização patrimonial do gestor. […]
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25 jun '25[glossary-cats] Pensão por Morte no INSS: Tudo que Você Precisa Saber para Garantir seu Direito Você perdeu um ente querido e agora precisa entender como garantir o benefício da pensão por morte no INSS? Sabe que tem direito, mas não sabe por onde começar? Está confuso com as mudanças na lei, os prazos e os […]
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25 jun '25Devolução INSS: Entenda Como Receber de Volta os Descontos Indevidos no Seu Benefício Se você é aposentado, pensionista ou recebe algum benefício do INSS e notou descontos indevidos em seu contracheque nos últimos anos, saiba que a Justiça já começou a organizar a devolução INSS desses valores. Neste artigo, você vai entender: o que foi […]
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03 jun '25Apostas Online no Brasil: Desafios Jurídicos, Regulação e Impactos Sociais Introdução O mercado de apostas online no Brasil cresceu de maneira exponencial nos últimos anos, impulsionado pela digitalização dos serviços, pela popularização das plataformas de jogos e pela ausência de uma regulamentação eficaz até recentemente. Com o início do regime regulado das apostas esportivas […]
Blog - Advogado Salvador Bahia
Onaldo Rosa de Figueiredo
Advogado em Salvador Bahia com 20 anos de experiência profissional, bem articulado com a classe empresarial, Poder Público e Terceiro Setor, oferece soluções rápidas e eficientes, com propostas inovadoras e tecnologias de última geração para serviços de qualidade em diversos ramos do Direito.
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