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Sancionada Lei Henry Borel, que torna homicídio de criança crime hediondo O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (24) a Lei 14.344 de 2022, que torna crime hediondo o homicídio contra menor de 14 anos e estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar. A norma, publicada na edição […]

Populismo é designação que se dá à política posta em prática em sentido demagógico especialmente por presidentes e líderes políticos, os quais, com aura carismática, se apresentam como grandes defensores do povo. O povo nessa situação é simplesmente manobrado para aquisição e conservação do poder pelos líderes políticos. Os partidos políticos, nesse contexto, podem ser […]

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (em francês: Déclaration des Droits de l’Homme et du Citoyen) é um documento culminante do Iluminismo, que define os direitos individuais e coletivos dos homens como universais. Influenciada pela doutrina dos “direitos naturais“, os direitos dos homens são tidos como universais: válidos e exigíveis a qualquer […]

Movimento ideológico que, a partir da Revolução Francesa (1789), promove a implantação dos princípios liberal-democráticos na estruturação jurídico-política do Estado. O constitucionalismo começa a difundir-se quando, em 27 de agosto de 1789, a Assembleia Constituinte Francesa aprova a Déclaration des Droits de I’Homme et du Citoyen, seguida da Constituição de 1791. A Déclaration vinha proclamar […]