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24 out '25

Golpe da Falsa Central: bancos devem indenizar clientes

STJ decide que bancos devem indenizar clientes vítimas do golpe da falsa central Tribunal reconhece responsabilidade objetiva das instituições financeiras por falhas de segurança que permitem fraudes de engenharia social. Introdução O golpe da falsa central tornou-se uma das fraudes mais sofisticadas e recorrentes no sistema financeiro brasileiro. Criminosos se passam por atendentes de bancos, […]

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24 out '25
Taxa de Fruição de Lote e da Multa por Desistência
Posted in:
- Advogado em Salvador Bahia
Posted by Onaldo
STJ reconhece validade da taxa de fruição de lote e da multa por desistência em contratos pós-Lei do Distrato Decisão consolida a aplicação da Lei 13.786/2018 e reforça a segurança jurídica nas rescisões de compra e venda de imóveis. Introdução O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou importante entendimento para o direito imobiliário: é válida […]

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13 out '25
Ação de Prestação de Contas
Posted in:
- Processual Civil
Posted by Onaldo
Ação de Prestação de Contas Resumo (abstract): O presente artigo analisa a ação de prestação de contas no âmbito do Código de Processo Civil, disciplinada nos artigos 550 a 553. Trata-se de procedimento especial de natureza bifásica, destinado a assegurar a transparência na administração de bens e interesses alheios e a responsabilização patrimonial do gestor. […]

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