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13 out '25Ação de Prestação de Contas Resumo (abstract): O presente artigo analisa a ação de prestação de contas no âmbito do Código de Processo Civil, disciplinada nos artigos 550 a 553. Trata-se de procedimento especial de natureza bifásica, destinado a assegurar a transparência na administração de bens e interesses alheios e a responsabilização patrimonial do gestor. […]
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25 jun '25[glossary-cats] Pensão por Morte no INSS: Tudo que Você Precisa Saber para Garantir seu Direito Você perdeu um ente querido e agora precisa entender como garantir o benefício da pensão por morte no INSS? Sabe que tem direito, mas não sabe por onde começar? Está confuso com as mudanças na lei, os prazos e os […]
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25 jun '25Devolução INSS: Entenda Como Receber de Volta os Descontos Indevidos no Seu Benefício Se você é aposentado, pensionista ou recebe algum benefício do INSS e notou descontos indevidos em seu contracheque nos últimos anos, saiba que a Justiça já começou a organizar a devolução INSS desses valores. Neste artigo, você vai entender: o que foi […]
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03 jun '25Apostas Online no Brasil: Desafios Jurídicos, Regulação e Impactos Sociais Introdução O mercado de apostas online no Brasil cresceu de maneira exponencial nos últimos anos, impulsionado pela digitalização dos serviços, pela popularização das plataformas de jogos e pela ausência de uma regulamentação eficaz até recentemente. Com o início do regime regulado das apostas esportivas […]
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08 maio '25Cirurgia de Lábio Leporino pelo SUS: Novo Direito Garantido por Lei e seus Impactos Jurídicos Introdução A sanção da Lei nº 15.133/2024 representa um marco no campo do direito à saúde no Brasil, ao instituir de forma expressa a obrigatoriedade da cirurgia de lábio leporino pelo SUS e de todo o tratamento multidisciplinar necessário para […]
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06 maio '25Lei 15.126/25: marco da atuação humanizada no SUS A recente sanção da Lei 15.126/25 pelo presidente da República representa um avanço significativo no ordenamento jurídico da saúde pública brasileira. A nova legislação incorpora, de forma expressa, a atuação humanizada como um princípio estruturante do Sistema Único de Saúde (SUS), reforçando a centralidade do ser humano […]
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06 maio '25Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale: Fato, Valor e Norma Introdução A teoria tridimensional do direito é uma das mais influentes formulações do pensamento jurídico brasileiro, elaborada pelo jurista, filósofo e professor Miguel Reale. Ao integrar elementos sociológicos, axiológicos e normativos em uma estrutura harmônica e dinâmica, Reale ofereceu uma visão abrangente e profunda […]
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As Famílias Jurídicas do Direito Comparado: uma visão segundo René David No campo do direito comparado, a classificação dos sistemas jurídicos mundiais é uma ferramenta essencial para compreender as raízes, o funcionamento e as perspectivas futuras do direito em diferentes culturas. Entre os estudiosos que mais influenciaram essa abordagem está René David, jurista francês e […]
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06 maio '25Advogado Especialista em Contratos Imobiliários O mercado imobiliário é um dos setores mais dinâmicos e juridicamente complexos do Brasil. A celebração de negócios envolvendo imóveis exige cautela, conhecimento técnico e atenção aos inúmeros detalhes legais que regulam esse tipo de transação. Nesse cenário, contar com um advogado especialista em contratos imobiliários não é apenas uma […]
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Advogado Especialista em Regularização de Imóveis: Tudo o Que Você Precisa Saber A regularização de imóveis é um tema que afeta milhões de brasileiros que vivem em imóveis com pendências legais, registrais ou documentais. Nesses casos, contar com o apoio de um Advogado Especialista em Regularização de Imóveis faz toda a diferença para evitar prejuízos, […]
Blog - Advogado Salvador Bahia
Onaldo Rosa de Figueiredo
Advogado em Salvador Bahia com 20 anos de experiência profissional, bem articulado com a classe empresarial, Poder Público e Terceiro Setor, oferece soluções rápidas e eficientes, com propostas inovadoras e tecnologias de última geração para serviços de qualidade em diversos ramos do Direito.
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