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13 out '25Proteção do Trabalhador diante da Automação Decisão do STF e seus impactos sociais Introdução O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que o Congresso Nacional foi omisso ao não regulamentar a proteção do trabalhador diante da automação, direito já previsto no artigo 7º da Constituição Federal de 1988. A Corte estabeleceu prazo de 24 […]
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13 out '25Ação de Prestação de Contas Resumo (abstract): O presente artigo analisa a ação de prestação de contas no âmbito do Código de Processo Civil, disciplinada nos artigos 550 a 553. Trata-se de procedimento especial de natureza bifásica, destinado a assegurar a transparência na administração de bens e interesses alheios e a responsabilização patrimonial do gestor. […]
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03 jun '23Atuamos com frenquência no STF, o guardião da Constituição. A Suprema Corte é composta por 11 ministros, todos indicados pelo Presidente da República. ministros do STF São pré-requisitos para ocupar uma cadeira na Corte ser brasileiro, ter mais de 35 e menos de 70 anos de idade, com notável saber jurídico e reputação ilibada. ministros […]
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Correção do FGTS de 1999 a 2013 – Ação Revisonal Há algumas semanas as redes sociais, o rádio e a televisão estão veiculando notícias sobre revisão do FGTS e, nesse cenário de notícias aleatórias e outras até equivocadas, algumas pessoas me questionam do que se trata o assunto. Vamos então entender esse assunto sobre a […]
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Onaldo Rosa de Figueiredo
Advogado em Salvador Bahia com 20 anos de experiência profissional, bem articulado com a classe empresarial, Poder Público e Terceiro Setor, oferece soluções rápidas e eficientes, com propostas inovadoras e tecnologias de última geração para serviços de qualidade em diversos ramos do Direito.
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