-
08 maio '25
Cirurgia de Lábio Leporino pelo SUS: Novo Direito Garantido por Lei e seus Impactos Jurídicos Introdução A sanção da Lei nº 15.133/2024 representa um marco no campo do direito à saúde no Brasil, ao instituir de forma expressa a obrigatoriedade da cirurgia de lábio leporino pelo SUS e de todo o tratamento multidisciplinar necessário para […]
-
06 maio '25
Lei 15.126/25: marco da atuação humanizada no SUS A recente sanção da Lei 15.126/25 pelo presidente da República representa um avanço significativo no ordenamento jurídico da saúde pública brasileira. A nova legislação incorpora, de forma expressa, a atuação humanizada como um princípio estruturante do Sistema Único de Saúde (SUS), reforçando a centralidade do ser humano […]






