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Introdução: Uma Nova Era no Setor de Apostas Esportivas no Brasil Lei Aposta Esportiva Recentemente, a Lei n.º 14.790/2023 introduziu mudanças significativas nas apostas de quota fixa no Brasil, estabelecendo um novo marco regulatório para as apostas esportivas. Este artigo explora os aspectos principais e implicações dessa legislação, buscando esclarecer pontos essenciais para operadores e […]
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu um marco importante no que concerne à Ação de Cobrança de Indenização Securitária. Segundo a Terceira Turma do STJ, é imprescindível a realização de um prévio requerimento administrativo para a configuração do interesse jurídico na propositura dessa ação. A decisão veio à tona após a negativa de provimento […]
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Introdução Advogado Especialista em IPTU: O Imposto Predial e Territorial Urbano é um tributo municipal cobrado de proprietários de imóveis urbanos. Apesar de ser um tema importante, muitos contribuintes têm dúvidas sobre o que é e como funciona o IPTU. Se você é um desses contribuintes, não se preocupe! Neste blog post, apresentamos as principais […]
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No final do século XVIII e início do XIX, surgiu na Alemanha a famosa mística Anna Catarina Emmerick (1774-1824), que teve os estigmas da Paixão de Cristo e, nos últimos anos de vida, sustentou-se apenas da Eucaristia. Deus lhe concedeu detalhadas revelações místicas da vida de Jesus. São João Paulo II a beatificou em 2004 e o […]
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Introdução Em uma análise perspicaz e alarmante dos atuais dilemas enfrentados pelo Brasil, este artigo se propõe a desvendar as complexidades do assédio eleitoral perpetrado por organizações criminosas em zonas onde o poder estatal é notoriamente ausente. Mergulhando profundamente em questões de segurança pública e direitos humanos, nosso foco se volta para a maneira pela […]
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Introdução No universo jurídico, a tomada de decisões complexas e a resolução de problemas são atividades cotidianas que demandam não apenas conhecimento técnico, mas também habilidades analíticas aguçadas. Neste contexto, metodologias e ferramentas de prompts surgem como aliadas poderosas, capazes de transformar o modo como advogados abordam casos e tomam decisões. Neste artigo, exploraremos algumas […]
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10 prompts – ChatCPT Engenharia Jurídica ELIF: Explique como tivesse 5 anos TL;DR: Muito longo, não li SYW: Simplifique suas palavras ELY: Explique como se eu tivesse (idade) FAQ: Perguntas frequentemento feita PTE: Coloque as coisas em pespectiva SC: Resuma o conceito KW: Explique a palavra-chave CMP: Compare e contraste RQ: Revele a citação Classificação […]
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No contexto da advocacia, os advogados são frequentemente chamados a resolver problemas complexos, que podem envolver questões legais, técnicas ou comerciais. Para isso, é a Engenharia Jurídica auxilia com ferramentas e técnicas que ajudam a compreender o problema, a gerar soluções e a tomar decisões. Algumas das ferramentas e técnicas que podem ser usadas para […]
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, se um cartório extrajudicial ficar sem titular por mais de seis meses (em caso de vacância), somente alguém aprovado em concurso público pode ocupar essa função. No julgamento de embargos na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 1183), a Corte deu prazo de até seis meses, contados […]
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Todos vetos de Lula são contrários aos interesses nacionais. A exclusão de terras indígenas para o estabelecimento de bases militares desvincula esses territórios do restante do país, ainda mais neste contexto de guerra do mundo atual. Por outro lado, a proibição da exploração de recursos em terras indígenas limita o potencial de desenvolvimento sustentável destas […]
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Onaldo Rosa de Figueiredo
Advogado em Salvador Bahia com 20 anos de experiência profissional, bem articulado com a classe empresarial, Poder Público e Terceiro Setor, oferece soluções rápidas e eficientes, com propostas inovadoras e tecnologias de última geração para serviços de qualidade em diversos ramos do Direito.
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