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28 jul '22Princípios Fundamentais de Direito Penal. O Direito Penal, como também os demais ramos do ordenamento jurídico, fundamentam-se em determinados princípios como elementos essenciais e diretores, em sua maioria juridicizados, seja em nível constitucional, seja não constitucional. Derivados, em sua origem, dos valores ético-culturais e jurídicos vigentes em uma determinada comunidade social, numa certa época, foram […]
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Vítimas de crime de trânsito provocado por motoristas alcoolizados ou sob influência de outra substância psicoativa que determine dependência poderão receber pensão alimentícia. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 1.433/2022, apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES). A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997), ao acrescentar um dispositivo […]
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Advogado Especialista em Trânsito – CNH Suspensa, Cassada ou caiu na Lei Seca? Fique tranquilo, iremos te ajudar! Atendimento Whatsapp Somos um escritório de advocacia com larga experiência em Direito de Trânsito. Tratamos cada caso de forma singular e prezamos pela excelência no atendimento. Lei Seca Foi Autuado na Lei Seca? Saiba como recorrer. Suspensão […]
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15 jun '22Advogado Especialista em Starup, Fintechs, Agrotechs, Scale up e Empresas de Tecnologia e Inovação, atuando de forma full service nas áreas de Direito Empresarial, Tributário, Propriedade Industrial, Compliance e Governança Corporativa. Com atendimento personalizado e moderno, auxiliamos em rodadas de Investimento com Investidores Anjo até Venture Capital, escolha do melhor tipo societário para a criação da sua […]
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Em julgamento finalizado nesta quarta-feira (8), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser taxativo, em regra, o rol da ANS é taxativo, não estando as operadoras de saúde obrigadas a cobrirem tratamentos não previstos na lista. Contudo, o colegiado fixou parâmetros para que, em situações excepcionais, os planos custeiem procedimentos não […]
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07 jun '22Advogado Especialista em Inventário e Direito das Sucessões (heranças e testamentos) em Salvador-BA, desde 2003, solucionando inúmeras questões jurídicas, desde os casos mais simples ao mais complexos e sofisticados. O que é Inventário? Perder um ente querido é uma das piores experiências que alguém possa ter. Mas a vida deve seguir em frente e é […]
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Lei define novas regras para gastos dos governos com propaganda em ano eleitoral Foi sancionada nesta quarta-feira (1º) a Lei 14.356, de 2022, que altera as regras de limite de gastos com propaganda em anos eleitorais para órgãos dos governos federal, estaduais e municipais. Além de tratar das contratações de serviços de comunicação institucional, a […]
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02 jun '22Imposto para companhias aéreas é reduzido O presidente Jair Bolsonaro sancionou na terça-feira (31) a lei 14.355, de 2022, que reduz o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para pagamentos de leasing (arrendamento) de aeronaves por empresas brasileiras. O leasing aeronáutico funciona como um aluguel feito por bancos e empresas a companhias aéreas. Os […]
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02 jun '22Sistema Eletrônico de Registros Públicos. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31) a Medida Provisória 1085/21, que estabelece novas regras para o registro de títulos em cartórios, disciplinando um sistema eletrônico desses registros com conexão entre todos os ofícios do País. A MP será enviada à sanção presidencial. O Plenário aprovou todas as 15 […]
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Toda sociedade política é “constituída”, de uma forma ou de outra; ela tem a sua maneira de ser, ou seja, a sua “constituição”. Com o sentido de lei fundamental do Estado, o termo “Constituição” começou a ser empregado depois da independência das colônias inglesas na América (1776) – que, em 1787, formaram os Estados Unidos […]
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- Constituição
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Onaldo Rosa de Figueiredo
Advogado em Salvador Bahia com 20 anos de experiência profissional, bem articulado com a classe empresarial, Poder Público e Terceiro Setor, oferece soluções rápidas e eficientes, com propostas inovadoras e tecnologias de última geração para serviços de qualidade em diversos ramos do Direito.
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