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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu um marco importante no que concerne à Ação de Cobrança de Indenização Securitária. Segundo a Terceira Turma do STJ, é imprescindível a realização de um prévio requerimento administrativo para a configuração do interesse jurídico na propositura dessa ação. A decisão veio à tona após a negativa de provimento […]
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Introdução Advogado Especialista em IPTU: O Imposto Predial e Territorial Urbano é um tributo municipal cobrado de proprietários de imóveis urbanos. Apesar de ser um tema importante, muitos contribuintes têm dúvidas sobre o que é e como funciona o IPTU. Se você é um desses contribuintes, não se preocupe! Neste blog post, apresentamos as principais […]
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Capítulo I – Navegando pela Complexidade: Uma Introdução à Necessidade de Reforma Tributária no Brasil O Brasil, notório por seu complexo sistema tributário, tem presenciado uma série de debates e análises sobre a Reforma Tributária. Este artigo visa elucidar as mudanças mais significativas e seus potenciais impactos na economia e sociedade brasileiras, destacando a importância […]
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No final do século XVIII e início do XIX, surgiu na Alemanha a famosa mística Anna Catarina Emmerick (1774-1824), que teve os estigmas da Paixão de Cristo e, nos últimos anos de vida, sustentou-se apenas da Eucaristia. Deus lhe concedeu detalhadas revelações místicas da vida de Jesus. São João Paulo II a beatificou em 2004 e o […]
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Introdução Em uma análise perspicaz e alarmante dos atuais dilemas enfrentados pelo Brasil, este artigo se propõe a desvendar as complexidades do assédio eleitoral perpetrado por organizações criminosas em zonas onde o poder estatal é notoriamente ausente. Mergulhando profundamente em questões de segurança pública e direitos humanos, nosso foco se volta para a maneira pela […]
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- assédio eleitoral
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Introdução No universo jurídico, a tomada de decisões complexas e a resolução de problemas são atividades cotidianas que demandam não apenas conhecimento técnico, mas também habilidades analíticas aguçadas. Neste contexto, metodologias e ferramentas de prompts surgem como aliadas poderosas, capazes de transformar o modo como advogados abordam casos e tomam decisões. Neste artigo, exploraremos algumas […]
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Corrigir a economia de um país que sofre com baixa confiança e alta instabilidade requer um conjunto abrangente de estratégias políticas, econômicas e sociais. A confiança é fundamental para o funcionamento da economia, pois afeta o investimento, o consumo e a poupança, enquanto a estabilidade é crucial para a previsibilidade necessária para o planejamento empresarial […]
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O direito penal, essa teia complexa e intricada que procura equilibrar a ordem social e a dignidade humana, manifesta-se sob diferentes luzes, cada uma lançada pelas escolas penais que historicamente delinearam seus contornos. Neste post, desenrolaremos o fio do conceito de direito penal, explorando as perspectivas de cada escola, suas principais características e as diferenças […]
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Em um mundo tão permeado por regras, leis e normas, pode parecer surpreendente para muitos que a religião também tenha seus próprios “códigos legais”. A título de exemplo, o processo de canonização na Igreja Católica é um fascinante cruzamento entre fé e metodologia, entre a espiritualidade e a meticulosidade. Como advogado-professor, sinto-me impelido a lançar […]
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As fraudes bancárias são uma ameaça constante, afetando milhares de pessoas todos os anos. Um advogado especialista em golpes será rápido em afirmar que o crescente uso de tecnologia no setor bancário, apesar de trazer comodidade, também apresenta riscos. A boa notícia? Os bancos têm o dever legal de identificar e impedir transações que se […]
Blog - Advogado Salvador Bahia
Onaldo Rosa de Figueiredo
Advogado em Salvador Bahia com 20 anos de experiência profissional, bem articulado com a classe empresarial, Poder Público e Terceiro Setor, oferece soluções rápidas e eficientes, com propostas inovadoras e tecnologias de última geração para serviços de qualidade em diversos ramos do Direito.
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