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02 jun '22Sistema Eletrônico de Registros Públicos. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31) a Medida Provisória 1085/21, que estabelece novas regras para o registro de títulos em cartórios, disciplinando um sistema eletrônico desses registros com conexão entre todos os ofícios do País. A MP será enviada à sanção presidencial. O Plenário aprovou todas as 15 […]
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Homem indenizará parentes por acusá-los de viver à custa de tio cadeirante e o deixar em situação de abandono. Um homem que expôs parentes e o próprio tio cadeirante, através de fotos e mensagens publicadas em rede social, terá de indenizá-los por danos morais em R$ 6 mil. Em post no Facebook, o homem disse […]
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06 abr '21O divórcio é o rompimento legal e definitivo do casamento. A procura por um advogado especialista em divórcio é, geralmente, marcada por duas necessidades: encontrar um profissional tecnicamente competente e encontrar um profissional capaz de compreender a delicadeza e toda a situação envolvida a partir da separação, incluindo seus aspectos emocionais, financeiros, de guarda de […]
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19 fev '21Alvará Judicial Advogado em Salvador 1. CABIMENTO O ajuizamento de “ação de alvará judicial” tem cabimento, via de regra, quando o requerente necessitar que o juiz intervenha em uma situação eminentemente privada, com escopo de autorizar a prática de um ato. Algumas destas situações nem mesmo exigiriam a intervenção judicial, segundo a lei, mas as […]
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O Direito é a Disciplina da Convivência, cujo conhecimento é luz que ilumina o caminho e a caminhada, o comportamento nas ocorrências relevantes do dia-a-dia. É luz para o relacionamento de marido e mulher, de pais e filhos. É luz para transações e tomadas de compromissos, para honra da palavra dada. É luz para decisões […]
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07 maio '19Advogados Especialistas em Direito de Família, Salvador, Bahia. Mais de 15 anos lidando com ações de divórcio, guarda e de alimentos, sempre de forma humanizada e menos traumática aos envolvidos. Temos orgulho das batalhas que enfrentamos e das amizades que fizemos pelo caminho. Encaramos o Direito de frente, e dele nos valemos para transformar a […]
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09 ago '18Advogado Direito do Consumidor Salvador O Direito do Consumidor é o direito do dia a dia das pessoas em suas relações de consumo cotidianas. As questões e impasses relativos às relações de consumo são cada vez mais normais no dia a dia . Prestamos, em Direito do Consumidor relevantes serviços para defender os interesses e […]
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13 out '17Negativa de cobertura plano de saúde, o qual, muitas vezes é feito com fins em tranquilidade, se torna foco de aborrecimentos em diversos momentos. Muitas vezes, a única alternativa dos pacientes é recorrer à Justiça em busca dos seus direitos, mas para alcançar esse objetivo é fundamental contar com orientação profissional qualificado. negativa plano de […]
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12 jan '17O novo Código Civil deixou ao arbítrio das partes a fixação das taxas de juros, dispondo: “Art. 406. Quando os juros moratórios não forem convencionados, ou o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, serão fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos […]
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13 dez '16Divórcio Extrajudicial É a dissolução absoluta do vínculo conjugal. Somente após o divórcio é permitido aos cônjuges contrair outro casamento. Em caso de reconciliação do casal após o divórcio, é necessário um novo casamento. 1. Qual a diferença entre separação e divórcio? Separação é uma forma de dissolução da sociedade conjugal, que extingue os deveres […]
Civil
Onaldo Rosa de Figueiredo
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