-
Foi sancionada a Lei 14.205, que modifica as regras relativas ao direito de arena sobre o espetáculo desportivo. Agora, os clubes mandantes das partidas de futebol têm garantidos direitos sobre a transmissão e reprodução de seus jogos. A norma foi publicada no Diário Oficial da União em 21 de setembro de 2021. Conforme a lei, […]
-
Superendividamento: a lei do crédito responsável (Lei 14.181) altera o CDC com novas disposições para a prevenção e o tratamento do superendividamento. A sanção da Lei 14.181, de 1º de julho de 2021, representa a conclusão de um longo iter histórico, de quase duas décadas, no qual o direito brasileiro incorporou um neologismo já presente […]
-
Voto impresso: entenda a polêmica em torno da PEC do voto impresso. Passados 25 anos da estreia das urnas eletrônicas nas eleições brasileiras, o uso dessas máquinas está novamente em pauta. A discussão foi puxada pelo presidente Jair Bolsonaro, que acusa o modelo de não ser confiável e alega que houve fraudes na votação de […]
-
Superendividamento Nova Lei é Sancionada. Novas regras para prevenir o superendividamento dos consumidores já estão em prática, com a publicação, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (2), da Lei 14.181, que altera o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Estatuto do Idoso. Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, com vetos, a norma trata de […]
-
Sancionada lei que estabelece pagamento proporcional de pedágios O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que estabelece condições para a implementação da cobrança pelo uso de rodovias por meio de sistemas de livre passagem, o chamado free flow, sem cancelas e no qual o usuário paga somente pelo trecho percorrido. Oriunda do PL 886/2021, a Lei 14.157 está publicada […]
-
Aprovado pelo Congresso Nacional em maio, o Marco Legal das Startups foi publicado na edição da quarta-feira (2) do Diário Oficial da União (DOU). Sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei Complementar 182/2021 busca criar um ambiente regulatório favorável para as empresas inovadoras. Pela nova lei, que entrou em vigor, podem ser classificadas […]
-
11 maio '21Princípios do Direito do Trabalho: para que os trabalhadores sejam resguardados em seus direitos, existe a formação do Direito do Trabalho, a Justiça do Trabalho e os Princípios do Direito do Trabalho que são essenciais para a consolidação dessas garantias. Muitas pessoas conhecem os direitos da CLT, a Consolidação das Leis de Trabalho, mas você sabe […]
-
Como saber se tenho direito ao auxílio emergencial 2021 O que é O Auxílio Emergencial 2021 é um benefício financeiro concedido pelo Governo Federal destinado às pessoas que receberam Auxílio Emergencial e Auxílio Emergencial Extensão, e que atendiam aos critérios dos Programas em dezembro de 2020, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período […]
-
06 abr '21O divórcio é o rompimento legal e definitivo do casamento. A procura por um advogado especialista em divórcio é, geralmente, marcada por duas necessidades: encontrar um profissional tecnicamente competente e encontrar um profissional capaz de compreender a delicadeza e toda a situação envolvida a partir da separação, incluindo seus aspectos emocionais, financeiros, de guarda de […]
-
05 fev '21Whatsapp Clonado Indenização Proteger-se na internet parece mais difícil a cada dia. São inúmeras as formas pelas quais criminosos roubam dados e os utilizam indevidamente. E como cada vez mais ações da vida cotidiana são realizadas por meios virtuais, maiores os riscos para os indivíduos. Entre os relatos mais comuns de fraude está o de […]
Advogado em Salvador Bahia
Assessoria e Consultoria Jurídica
Telefone
+55 71 3037-7533
Resultado para a busca: advogado-salvador-bahia
Nossos Contatos
- Av. Antônio Carlos Magalhães, n.º 2487, Fernandez Plaza, Sala 2114, 40280-000 Salvador, Bahia, Brasil
- contato@onaldo.com.br
- +55 71 3037-7533
- Skype: onaldo.advocacia
Últimas Postagens
- 22jun
Advogado Especialista de Trânsito Salvador BA
- Postado em
- Sem categoria
- 15jun
Advogado Especialista em Starup
- Postado em
- Advogado Salvador Bahia
- 10jun
STJ decide que rol da ANS é taxativo, com exceções
- Postado em
- Advogado Salvador Bahia
- 07jun
Advogado Especialista em Inventário
- Postado em
- Advogado Salvador Bahia
- 02jun
Lei define novas regras para gastos com propaganda em ano eleitoral
- Postado em
- Sem categoria
Categorias do Blog
- Advogado em Salvador Bahia
- Advogado Salvador Bahia
- Advogado Salvador Bahia
- Blindagem Patrimonial
- Direito Administrativo
- Direito Ambiental
- Direito Canônico
- Direito Civil
- Direito Comercial
- Direito Constitucional
- Direito de Família e Sucessões
- Direito de Imóveis
- Direito do Consumidor
- Direito do Trabalho
- Direito do Trabalho
- Direito do Trânsito
- Direito Eleitoral
- Direito Empresarial
- Direito Financeiro
- Direito Imobiliário
- Direito Internacional
- Direito Militar
- Direito Municipal
- Direito Penal
- Direito Previdenciário
- Direito Tributário
- Prática Cível
- Responsabilidade Civil
- Sem categoria