Search result for phrase paternidade

A paternidade é um instituto jurídico que estabelece a relação entre um homem e um filho. É um direito fundamental da criança, previsto na Constituição Federal, que assegura o direito ao reconhecimento de sua filiação. Conceito jurídico de paternidade No sentido jurídico, a paternidade pode ser definida como a relação de parentesco entre um homem […]