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Advogado Salvador Bahia

  • prisão disciplinar de policiais e bombeiro
    27 maio '22

    Prisão disciplinar de Policiais e Bombeiro

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    Posted by Onaldo

    STF derruba norma federal que proibia prisão disciplinar de policiais e bombeiro militares Entre outros pontos, a Corte entendeu que a lei invadiu matéria de iniciativa legislativa dos governadores. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma federal que extinguiu a pena de prisão disciplinar no âmbito das polícias militares e dos corpos de […]

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  • Sistema de Compensação de Energia Elétrica
    12 jan '22

    Sistema de Compensação de Energia Elétrica

    Sistema de Compensação de Energia Elétrica Sancionado marco legal para quem gera a própria energia Sistema de Compensação de Energia Elétrica – Foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (7) o marco legal para micro e minigeradores de energia (Lei 14.300/2022). Essas modalidades permitem a consumidores produzirem a própria energia que utilizam a […]

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  • Inconstitucionalidade da TR para correção de débitos trabalhistas
    12 jan '22

    Inconstitucionalidade da TR para correção de débitos trabalhistas

    STF reafirma inconstitucionalidade da TR para correção de débitos trabalhistas Até deliberação do Poder Legislativo, devem ser aplicados o IPCA-E, na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa Selic, pois o STF declarou a Inconstitucionalidade da TR para correção de débitos trabalhistas. O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou jurisprudência dominante no […]

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  • Transporte por Cabotagem BR do Mar
    12 jan '22

    Transporte por Cabotagem BR do Mar

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    Posted by Onaldo

    Transporte por Cabotagem BR do Mar criado pela Lei 14.301/2022 é um programa que libera, de forma progressiva, o uso de navios estrangeiros na navegação de cabotagem do Brasil, sem a obrigação de contratar a construção de embarcações em estaleiros brasileiros. De acordo com o programa, as empresas poderão afretar uma embarcação a casco nu, ou seja, […]

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  • Programa de Regularização Simples Nacional
    12 jan '22

    Programa de Regularização Simples Nacional 

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    Posted by Onaldo

    A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional editou o Programa de Regularização Simples Nacional e o Edital de Transação do Contencioso de Pequeno Valor do Simples Nacional. As duas medidas permitem aos empresários optantes pelo Simples Nacional e microempreendedores individuais (MEI) regularizarem suas dívidas com entrada de 1% do valor.  1. Programa de Regularização Simples Nacional  O […]

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  • taxa de incêndio bahia
    07 jan '22

    Taxa de Incêndio Bahia: cobrança ilegal

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    Posted by Onaldo

    Taxa de Incêndio Bahia: Saiba quais os motivos legais para não pagá-la e, se pagou, obter a restituição acrescido de juros e correção monetária.  O Supremo Tribunal Federal (STF), após analisar o RE 643.247, decidiu que os serviços de segurança pública pela utilização potencial do serviço de extinção de incêndios não são específicos e divisíveis, […]

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  • Entregadores de Aplicativos
    06 jan '22

    Entregadores de Aplicativos: proteção pela nova Lei 14.297

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    Posted by Onaldo

    Com dois vetos, é sancionada lei que protege entregadores de aplicativos A Presidência da República sancionou na quarta-feira (5), com vetos parciais, a Lei 14.297, de 2022, que reforça as medidas de proteção aos entregadores de aplicativos. Originado do PL 1.665/2020, do deputado Ivan Valente (Psol-SP), e aprovado em dezembro pelo Senado, com relatório favorável […]

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  • teto de gastos públicas
    05 jan '22

    Teto de gastos de Estados que renegociaram com a União

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    Posted by Onaldo

    Sancionada lei que aumenta teto de gastos de estados que renegociaram com a União Foi sancionada e publicada nesta quarta-feira (5) no Diário Oficial da União a lei que aumenta o teto de gastos para estados que renegociaram dívidas com a União. Fruto de um projeto (PLP 123/2021) aprovado no início de dezembro no Senado, […]

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  • tatuagens na marinha
    05 jan '22

    Tatuagens na Marinha é restringida por nova lei

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    Posted by Onaldo

    Restrição de tatuagens na Marinha é sancionada O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.296, de 2022, que proíbe o ingresso na Marinha de pessoas com tatuagens que façam alusão a “ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas”, ou a violência, criminalidade, ato libidinoso, discriminação e preconceito de raça, sexo ou credo. A nova […]

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  • icms interestadual
    05 jan '22

    ICMS Interestadual – Sancionada regulamentação

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    Posted by Onaldo

    Sancionada regulamentação de ICMS interestadual A nova regra para cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais foi publicada nesta quarta-feira (5). A Lei Complementar 190, de 2022, organiza a cobrança do ICMS sobre vendas e serviços ao consumidor final localizado em estado diferente do fornecedor. icms interestadual A lei […]

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Onaldo Rosa Figueiredo  |  Advogado em Salvador Bahia
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