Advogado Salvador Bahia Arquivos Sem categoria - Página 3 de 3

12 nov '17
Advogado Reforma Trabalhista Salvador
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Advogado Reforma Trabalhista Salvador Veja abaixo as principais mudanças com a reforma trabalhista: Férias Regra atual advogado reforma trabalhista salvador As férias de 30 dias podem ser fracionadas em até dois períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 10 dias. Há possibilidade de 1/3 do período ser pago em forma de abono. Nova […]

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03 nov '17
Advogado Plano de Saúde Salvador
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Direito à Saúde – Advogado Plano de Saúde Salvador Esse post tem por objetivo estudar o posicionamento jurisprudencial sobre os direitos do consumidor perante os planos de saúde, sendo recomendável a compreensão prévia de que tipo de plano de saúde se refere e como ele funciona, o que pode ser, numa síntese ilustrada, assim demonstrado. Advogado Plano de […]

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14 jan '17
Obrigação de cobrir tratamento deve prevalecer sobre cláusula limitativa
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A obrigação de cobrir tratamento ou procedimento solicitado por médicos conveniados deve prevalecer sobre a cláusula limitativa de direitos. Isso ocorre porque as cláusulas dos contratos de plano de saúde devem ser interpretadas em favor do consumidor, conforme prevê o artigo 47 do Código de Defesa do Consumidor. Essa é a argumentação central da decisão […]

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03 jan '17
Usucapião Extrajudicial | Advogado Salvador Bahia
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OBJETO A usucapião extrajudicial tem por objeto bem imóvel. Embora outros direitos reais imobiliários possam ser adquiridos pela usucapião, o “caput” do art. 216-A só se refere a “imóvel usucapiendo”. Assim, a usucapião de outros direitos continuará sendo reconhecida somente na via jurisdicional. O imóvel objeto do pedido pode ser urbano ou rural. Não há […]

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23 dez '16
Retrospectiva Jurídica 2016
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Retrospectiva Jurídica de 2016 Fizemos uma retrospectiva jurídica cronológica de 2016, com as frases de autoridades e legislações que marcaram o ano, assim como as decisões do STF e STJ que quebraram paradigmas. Bem se vê nas 6 frases acima que foi de um ano turbulento para o Brasil, onde houve um sério o conflito […]

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29 nov '16
Atraso de Obra: Uma verdade que nunca te contaram!!!
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Atrasado de obra Muitas pessoas interessados na compra de um imóvel novo, para fins de moradia e melhores condições de vida para si, realizaram contratos no mercado imobiliário e adquirem imóveis, porém é bastante comum as Construtoras agiram com desprezo quantos aos prazos contratuais ATRASANDO a conclusão das obras causando sérios prejuízos aos adquirentes. Atrasado […]

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08 ago '15
Empresas podem recuperar tributos exigidos de elétricas e telefônicas
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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou no dia 3 de março parecer favorável aos contribuintes nos autos do RE 714.139/SC em que se discute, em sede de repercussão geral, a constitucionalidade da previsão de alíquotas de ICMS para serviços de energia elétrica e telecomunicações superior às alíquotas gerais usualmente aplicadas (que, normalmente, são estabelecidas […]

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06 jul '15
Advogado Salvador Bahia – Cliente sem internet indenizado
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Advogado Salvador Bahia “No contexto da sociedade moderna, a impossibilidade de se comunicar e ter acesso à internet gera uma série de transtornos que extrapolam a razoabilidade”. Foi com esse entendimento que a juíza Tonia Yuka Kôroku, da 13ª Vara Cível de São Paulo, condenou a Oi a pagar R$ 5 mil de indenização por […]

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19 jun '15
Repetição de indébito tarifas de água e esgoto
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O ministro do Superior Tribunal de Justiça Og Fernandes afetou à 1ª Seção o julgamento de um recurso repetitivo que trata do prazo prescricional da repetição de indébito de tarifas de água e esgoto à luz do Código Civil de 2002. O tema do repetitivo foi cadastrado sob o número 932 e inúmeros advogados em estão atentos. O recurso especial […]

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