Advogado Salvador Bahia Arquivos Direito Comercial

08 abr '20
Novas Medidas Fiscais para combater a COVID-19
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Foram publicadas pelo Governo Federal duas medidas muito aguardadas pelos contribuintes: a prorrogação do prazo de entrega da DCTF e EFD-Contribuições, e do prazo de vencimento do PIS/COFINS e da Contribuição Previdenciária devida pelo empregador. Vejam a seguir: DCTF e EFD-Contribuições | Prorrogação de prazo: a Instrução Normativa nº 1.932, publicada na edição extra do […]

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08 abr '20
Crédito para empregadores em função da pandemia de COVID-19
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Para dar fôlego às empresas que tiveram queda de faturamento em decorrência da pandemia do Covid-19, o governo federal publicou, em 03 de abril de 2020, a Medida Provisória 944 (“MP 944”) que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (“Programa”). Por meio do Programa serão concedidas linhas de crédito de até R$40 bilhões […]

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07 fev '18
Advogado Especialista em Starups
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Advogado Especialista em Starups Startups são conhecidas como empresas jovens, recém-criadas ou emergentes, ainda em fase de desenvolvimento e pesquisa de mercados. Essas empresas, normalmente de base tecnológica, possuem espírito empreendedor e uma constante busca por um modelo de negócio inovador. Este modelo de negócios é a maneira como a empresa emergente gera valor – ou […]

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14 out '17
Tipos de Sociedades Advogado
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Tipos de Sociedade é o que aqui neste post temos como objetivo principal ajudá-lo a entender essa diversidade e escolher qual é o melhor caminho para iniciar o seu negócio. Se interessou? Então, acompanhe a leitura conosco! O que é uma sociedade empresarial? Antes de falarmos sobre os tipos de sociedade empresarial existentes no Brasil, […]

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16 fev '16
Leis do Sucesso – Napoleon Hill
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No começo do século XX, um dos empresários mais bem-sucedidos dos Estados Unidos, Andrew Carnegie, decidiu que queria saber quais eram os denominadores comuns entre todos os grandes homens de sucesso da época. Para isso, contratou um jovem chamado Napoleon Hill e deu a ele a tarefa de estudar – durante 20 anos – sobre […]

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04 jan '16
Direito Tributário – Blindagem Patrimonial e outras questões tributárias
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Em uma execução fiscal, houve um redirecionamento para incluir no polo passivo a esposa do sócio da empresa executada, sob o fundamento de que integraria um grupo econômico e estaria servindo para a blindagem patrimonial ao receber bens. Apreciando o caso em grau recursal, Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) afastou o redirecionamento, […]

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08 ago '15
Empresas podem recuperar tributos exigidos de elétricas e telefônicas
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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou no dia 3 de março parecer favorável aos contribuintes nos autos do RE 714.139/SC em que se discute, em sede de repercussão geral, a constitucionalidade da previsão de alíquotas de ICMS para serviços de energia elétrica e telecomunicações superior às alíquotas gerais usualmente aplicadas (que, normalmente, são estabelecidas […]

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06 ago '15
BLINDAGEM PATRIMONIAL – Planejamento Tributário e Empresarial
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Blindagem Patrimonial em Salvador – Advogado Especialista em Criação de Holding Blindagem patrimonial é a proteção ao patrimônio da pessoa física que possui participação societária que é realizada com o objetivo de evitar que o patrimônio pessoal do sócio seja atingido por dívidas da empresa. Onaldo Rosa de Figueiredo é advogado especialista em Direito Pós-Graduado […]

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14 jul '15
Advogado Salvador Bahia – Plano de Recuperação Judicial
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Advogado Salvador Bahia Plano de Recuperação Judicial Depois que o plano de recuperação judicial de uma empresa é aprovado pela assembleia de credores e homologado pela Justiça, as execuções individuais devem ser extintas, e não suspensas. Foi o que decidiu, por unanimidade, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O julgamento aconteceu no dia […]

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30 jun '15
Juros ICMS
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Juros ICMS tem limite na taxa SELIC. Quando juros ICMS ultrapassam a taxa Selic, o contribuinte não pode ter o nome inscrito em certidão de dívida ativa (CDA), ser alvo de protesto nem sofrer outras consequências danosas. Foi o que decidiu o juiz Marcelo Sergio, 2ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, em ao menos duas […]

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