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Toda sociedade política é “constituída”, de uma forma ou de outra; ela tem a sua maneira de ser, ou seja, a sua “constituição”. Com o sentido de lei fundamental do Estado, o termo “Constituição” começou a ser empregado depois da independência das colônias inglesas na América (1776) – que, em 1787, formaram os Estados Unidos […]
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Transferência Servidor Público Matriculado em Instituição de Ensino: iremos estudar neste post a situação jurídica dos servidores públicos que estudam em instituição superior de ensino e são transferidos, de ofício, para outras cidades. Em virtude dessa transferência, o servidor terá direito a uma vaga no curso que fazia em uma universidade na nova cidade para […]
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05 mar '21Qual é o conceito de Constituição? Podemos conceituar Constituição como um sistema unitário e harmônico de normas jurídicas que cria o Estado, regulamentando a forma de Estado, a forma de governo, o sistema de governo, o regime de governo, o modo de aquisição e exercício do poder estatal, o estabelecimento de seus órgãos, os limites […]
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O presente post no Blog Jurídico do escritório visa explicar o Calendário das Eleições de 2018, tendo em vista que assistimos neste final de semana as Coligação Partidárias, nomeação de candidatos a Presidente e Vice Presidente, Senadores, Deputados Federais, Governadores e Deputados Estaduais. Próximos passos do Calendários eleitoral serão os seguintes: propaganda eleitoral advogado Propaganda […]
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Este post no Blog Jurídico do site, vai em homenagem aos 15 anos do Estatuto do Idoso, principal lei de defesa dos que têm mais de 60 anos de idade, em linguagem simples e acessível, com dados oficiais do cenário atual e perspectiva futura. Durante esse período tem sido um desafio a implementação jurídica dos […]
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16 fev '18Recentemente, o governo do presidente Michel Temer decidiu fazer intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Diante disso, elaborei este post em linguagem simples, para prestar as principais informações a respeito do instituto da INTERVENÇÃO FEDERAL. Espero que seja útil em seus estudos. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DOS ENTES A União, os Estados, o DF […]
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