Advogado Especialista em Direito Tributário com mais de 20 (vinte) anos de experiência profissional.
Consultoria Tributária
Fornecemos orientações e respostasa às consultas relacionadas a questões tributárias, como interpretação de leis fiscais, enquadramento tributário, obrigações fiscais, entre outros.
Litígicos Tributários
Defendemos você em processos judiciais e administrativos relacionados a questões tributárias, como disputas com o Fisco, autuações fiscais, cobranças indevidas de tributos, entre outros.
Due Diligence Tributária
Realizamos análises minuciosas da situação tributária sua pessoa física, de suas empresas e de seus negócios, verificando possíveis contingências, riscos fiscais e adequação às normas tributárias.
Planejamento Tributário
Assessoramos pessoas físicas e jurídicas na estruturação de seus negócios, buscando formas legais de otimizar a carga tributária e evitar problemas futuros.
Recuperação de créditos
Auxiliamos na identificação e recuperação de créditos tributários, por meio de análise de legislação e jurisprudência, revisão de pagamentos e compensações.
Advogado Especialista em Direito Tributário
Dr. Onaldo Rosa de Figueiredo – OAB/BA 18.765
O Fisco é um adversário forte e implacável em sua busca por receitas.
No entanto, você também tem direitos e garantias garantidos por lei. Estar preparado e armado com o conhecimento e a expertise necessários para lutar pelos seus direitos. Somos seu escudo e sua espada nessa batalha!
Se você está enfrentando um processo administrativo ou judicial relacionado a questões tributárias, é fundamental que conte com serviços especializados.
Representamos você durante todo o processo, desde a apresentação de recursos e impugnações até a defesa de seus interesses perante as autoridades do Poder Judiciário.
Expertise de 20 (vinte) anos de experiência ampla e habilidade de fazem a diferença entre uma vitória e uma derrota em um tribunal.
Aqui algumas teses tributárias:
Tese da não incidência
Argumenta-se que determinada situação não se enquadra no conceito de incidência tributária, ou seja, não configura o fato gerador para a cobrança do tributo. Pode envolver a interpretação restritiva da legislação tributária ou a aplicação de conceitos e requisitos legais específico.
Tese da inconstitucionalidade
Alega-se que determinada norma tributária é inconstitucional, seja por violação de princípios constitucionais, competência tributária indevida ou ofensa a direitos fundamentais dos contribuintes. Essa tese pode ser utilizada para contestar a validade de leis tributárias ou a aplicação prática de determinadas regras.
Tese da bitributação
Argumenta-se que há uma situação de bitributação, ou seja, a cobrança de dois ou mais tributos sobre o mesmo fato gerador. Essa tese é frequentemente utilizada quando há sobreposição de competências tributárias ou na cobrança de tributos sobre operações ou serviços semelhantes.
Tese da base de cálculo
Alega-se que a base de cálculo utilizada para determinar o valor do tributo está incorreta ou não reflete adequadamente a realidade da operação. Pode envolver discussões sobre exclusões, deduções, descontos ou critérios de valoração.
Tese da ilegalidade de multas
Alega-se que as multas e juros aplicados em decorrência de eventuais descumprimentos de obrigações fiscais são ilegais, seja por desproporcionalidade, ausência de motivação ou inadequação aos princípios do direito tributário..
Tese da prescrição
Argumenta-se que o prazo para a cobrança do tributo já expirou, seja por prescrição (perda do direito de cobrar) ou decadência (perda do direito de constituir o crédito tributário). Essa tese é utilizada quando se verifica que o Fisco ultrapassou o prazo legal para a cobrança do tributo.
Serviços
🔎 Planejamento Tributário Inteligente
💼 Representação em Autuações Fiscais
🛡️ Defesa em Litígios Tributários
📚 Orientação em Legislação Tributária
💰 Recuperação de Tributos Indevidos
⚖️ Análise de Riscos
🔒 Compliance Tributário
💡 Redução da Carga Tributária
📞 Suporte Jurídico Personalizado
Atendimento
Advogado Especialista em Direito Tributário
Aqui os impostos que você paga:
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O ICMS é um imposto estadual no Brasil que incide sobre a circulação de mercadorias, a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, e a comunicação. É de competência dos Estados e do Distrito Federal, e sua alíquota pode variar de acordo com a mercadoria ou serviço.
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O IPI é um imposto federal no Brasil que incide sobre produtos industrializados. É aplicado em todas as etapas de produção e comercialização, desde a saída do produto da fábrica até sua venda ao consumidor final. A alíquota do IPI também varia de acordo com a categoria do produto.
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O ISS é um imposto municipal no Brasil que incide sobre a prestação de serviços. É de competência dos municípios e do Distrito Federal. Cada município tem autonomia para definir suas alíquotas e regras específicas de incidência.
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O IPTU é um imposto municipal que incide sobre a propriedade de imóveis urbanos. É cobrado anualmente, e a alíquota varia de acordo com o valor venal do imóvel e as regras estabelecidas pelo município.
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O ITBI é um imposto municipal que incide sobre a transmissão de propriedade de bens imóveis, como casas, apartamentos e terrenos. É devido quando ocorre a transferência da propriedade por compra, doação, permuta, entre outros.
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O IRPF é um imposto federal que incide sobre os rendimentos de pessoas físicas. As pessoas físicas são obrigadas a declarar seus rendimentos anualmente, e o imposto é calculado com base em uma tabela progressiva, em que a alíquota aumenta de acordo com a faixa de renda
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O IPVA é um imposto estadual no Brasil que incide sobre a propriedade de veículos automotores. É cobrado anualmente, e a alíquota varia de acordo com o estado e as características do veículo.
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O IRPJ é um imposto federal que incide sobre os lucros das pessoas jurídicas, como empresas e sociedades. A base de cálculo é o resultado contábil apurado no período, e a alíquota varia de acordo com a forma de tributação adotada pela empresa.
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O PIS é uma contribuição social de natureza tributária no Brasil, cuja arrecadação é destinada ao financiamento do pagamento do seguro-desemprego e abono salarial. É devida pelas pessoas jurídicas de direito privado, com alíquotas que podem variar de acordo com a atividade econômica e regime tributário da empresa.
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A COFINS é uma contribuição social de natureza tributária no Brasil, cuja finalidade é financiar a Seguridade Social, abrangendo a saúde, a previdência social e a assistência social. É devida pelas pessoas jurídicas de direito privado, com alíquotas que podem variar de acordo com a atividade econômica e regime tributário da empresa.
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A CSLL é uma contribuição social de natureza tributária no Brasil, destinada a financiar a Seguridade Social. Ela incide sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, como empresas individuais, cooperativas e entidades sem fins lucrativos. A alíquota da CSLL também pode variar de acordo com a atividade econômica e regime tributário da empresa.
