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15 maio '15
Tribunais descumprem 45% da meta de combate à corrupção no país
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- Direito Administrativo
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Os tribunais brasileiros cumpriram em 2014 55,42% da meta de julgar todos os processos de corrupção distribuídos até 31 de dezembro de 2012. As cortes analisaram 109,6 mil ações — de um universo de 197,8 mil — até o fim do ano passado. O compromisso assumido pelos presidentes dos tribunais brasileiros em 2013 por meio […]

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14 maio '15
Contrato de namoro estabelece diferença em relação a união estável
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- Família
Postado por admin
Uma das grandes questões do Direito de Família contemporâneo é saber se determinada relação afetiva é um namoro ou união estável. Com a evolução dos costumes e a maior liberdade sexual, esta linha divisória tornou-se muito tênue. Com isto, grande parte dos processos levados aos tribunais brasileiros que envolvem união estável, o cerne da discussão […]

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