-
10 jul '20Conforme o artigo 10 da Resolução Normativa 279/11 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o empregado demitido sem justa causa tem 30 dias para optar pela manutenção da condição de beneficiário do plano de saúde, cabendo ao empregador formalizar o comunicado no ato da comunicação do aviso-prévio. A empresa em questão não enviou nenhum […]
-
Empregadores já podem solicitar o benefício emergencial previsto na MP 936 para seus empregados Apesar da Medida Provisória 936 (“MP 936”) dispor expressamente que um ato do Ministério da Economia disciplinaria as formas de transmissão das informações pelo empregador, para concessão do Benefício Emergencial aos empregados com contrato de trabalho suspenso ou redução proporcional de […]
-
INTRODUÇÃO Imperiosa é a necessidade de esclarecimentos jurídicos, sobretudo agora em tempos de crise, decorrente do coronavírus, diversos setores da economia, razão pela qual buscamos soluções, especificadamente no que tange às relações jurídicas trabalhistas, em apoio empresas e empresários clientes do nosso escritório. contrato de trabalho e coronavírus Sendo direto, prático e objetivo, sem arrodeios […]
- Tags:
- advogado salvador bahia
- contrato de trabalho
- coronavírus
- férias coletivas
- paralisação da atividade
- posterior de horas extras para recuperação
- redução dos salários com redução proporcional das jornadas
- rescisão de contratos por motivo de força maior
- revezamento de trabalhadores
- suspensão de contratos mediante bolsa de aprendizagem
- teletrabalho.
-
13 out '17Advogado Trabalhista em Salvador temos como preocupação maior, a defesa dos direitos básicos, situação que se apresenta, na maioria das vezes, no momento da demissão e consequente quebra do vínculo empregatício do funcionário. O equilíbrio pode ser restabelecido pelo ajuizamento de uma reclamação trabalhista, que nada mais é do que o exercício do Direito de […]
-
30 maio '17Entrou em vigor, no dia 12 de Maio deste ano, a Lei 13.419/2017 que promove alterações na Consolidação da Leis do Trabalho para disciplinar o rateio, entre empregados, da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares. A nova Lei, batizada de Lei de Gorjetas, define constituir “gorjeta”, não só […]
-
Advogado especialista em acidente de trabalho, o qual pode ser definido como aquele acidente que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 da Lei nº 8.213/91, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda […]
-
ADVOGADO SALVADOR BAHIA A aprovação do projeto de lei 1.048/91, que regulamenta a profissão de garçom, gerou polêmica entre patrões e empregados do setor. A proposta, que teve origem no Senado, foi aprovada pela Câmara dos Deputados na terça-feira (23/06/2015) e depende da sanção da presidenta Dilma Rousseff para entrar em vigor. A partir de […]
-
O vício em drogas é uma doença grave. Por isso, um trabalhador dependente químico não pode ser dispensado por justa causa devido a faltas ao serviço decorrentes dessa sua condição. Com esse entendimento, a Justiça do Trabalho do Ceará condenou o município de Crateús a reintegrar um vigilante. “A dependência química é doença reconhecida pela […]
Advogado em Salvador Bahia
Assessoria e Consultoria Jurídica
Telefone
+55 71 3037-7533
Trabalhista
Nossos Contatos
- Av. Antônio Carlos Magalhães, n.º 2487, Fernandez Plaza, Sala 2114, 40280-000 Salvador, Bahia, Brasil
- contato@onaldo.com.br
- +55 71 3037-7533
- Skype: onaldo.advocacia
Últimas Postagens
Categorias do Blog
- Advogado em Salvador
- Advogado Imobiliário Salvador
- Advogado salvador
- Advogado Salvador Bahia
- Ambiental
- Blindagem Patrimonial
- Comercial
- Constitucional
- Consumidor
- Direito Administrativo
- Direito Canônico
- Eleitoral
- Empresarial
- Família
- Financeiro
- Imobiliário
- Previdência
- Responsabilidade Civil
- Sem categoria
- Trabalhista
- Tributário