-
13 abr '20O Governo Federal publicou no dia 18/03/2020 a Resolução 850 que instituiu a Linha de Crédito Proger Urbano Capital de Giro para atender as empresas durante a crise do coronavírus. O Proger é um programa do Governo Federal, cujo objetivo é promover geração de renda por meio da oferta de linhas de crédito com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) no investimento […]
-
30 maio '17Entrou em vigor, no dia 12 de Maio deste ano, a Lei 13.419/2017 que promove alterações na Consolidação da Leis do Trabalho para disciplinar o rateio, entre empregados, da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares. A nova Lei, batizada de Lei de Gorjetas, define constituir “gorjeta”, não só […]
-
Em uma execução fiscal, houve um redirecionamento para incluir no polo passivo a esposa do sócio da empresa executada, sob o fundamento de que integraria um grupo econômico e estaria servindo para a blindagem patrimonial ao receber bens. Apreciando o caso em grau recursal, Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) afastou o redirecionamento, […]
-
24 dez '15Foi divulgado pela Receita Federal na semana passada que 15 mil contribuintes (pessoas jurídicas) que realizaram suas declarações de imposto de renda no ano de 2013 serão intimadas a retificá-las para recolher valores sonegados. Caso não acertem suas contas, poderão a partir de fevereiro sofrer multas de até 225%, além de juros moratórios. Caso não […]
-
30 jun '15Juros ICMS tem limite na taxa SELIC. Quando juros ICMS ultrapassam a taxa Selic, o contribuinte não pode ter o nome inscrito em certidão de dívida ativa (CDA), ser alvo de protesto nem sofrer outras consequências danosas. Foi o que decidiu o juiz Marcelo Sergio, 2ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, em ao menos duas […]
-
Uma cooperativa de crédito de Santa Catarina que, por equívoco, debitou duplamente cerca de R$ 19,5 mil da conta de uma empresa de logística não precisará devolver o dinheiro nem indenizá-la pelo ocorrido. É que a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça catarinense decidiu que o valor deveria ser utilizado no abatimento de […]
Advogado em Salvador Bahia
Assessoria e Consultoria Jurídica
Telefone
+55 71 3037-7533
Financeiro
Nossos Contatos
- Av. Antônio Carlos Magalhães, n.º 2487, Fernandez Plaza, Sala 2114, 40280-000 Salvador, Bahia, Brasil
- contato@onaldo.com.br
- +55 71 3037-7533
- Skype: onaldo.advocacia
Últimas Postagens
- 09jun
Pagamento proporcional de pedágios
- Postado em
- Sem categoria
- 09jun
Marco Legal das Startups é sancionado
- Postado em
- Advogado Salvador Bahia
Categorias do Blog
- Advogado em Salvador
- Advogado Imobiliário Salvador
- Advogado salvador
- Advogado Salvador Bahia
- Ambiental
- Blindagem Patrimonial
- Comercial
- Constitucional
- Consumidor
- Direito Administrativo
- Direito Canônico
- Direito do Trabalho
- Eleitoral
- Empresarial
- Família
- Financeiro
- Imobiliário
- Previdência
- Responsabilidade Civil
- Sem categoria
- Trabalhista
- Tributário