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O Direito é a Disciplina da Convivência, cujo conhecimento é luz que ilumina o caminho e a caminhada, o comportamento nas ocorrências relevantes do dia-a-dia. É luz para o relacionamento de marido e mulher, de pais e filhos. É luz para transações e tomadas de compromissos, para honra da palavra dada. É luz para decisões […]
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Foi publicada e entrou em vigência ontem, dia 09/09/2019, a Medida Provisória nº 896/2019, que altera a forma de publicação dos atos da administração pública, com objetivo de acabar com a exigência de publicação dos atos da Administração Pública em jornais. advogado administrativo Para tanto, o art. 6º da MP prevê a seguinte regra: advogado […]
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24 jul '19Advogado Tributário IPTU – Cobrança Correta Apesar do fato gerador do IPTU ser o mesmo para todos os municípios, sempre em janeiro, não existe regra geral para a cobrança do imposto. Sendo assim, cada prefeitura define o melhor período para o processo. advogado tributario iptu Para realizar a cobrança da maneira mais efetiva possível, os […]
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17 jun '19Advogado Sustentação Oral I. Propósito da sustentação oral Para representar seu cliente de forma apropriada, você precisa entender os objetivos da sustentação oral dos dois lados da bancada. Você pode então ajustar seus argumentos para cumprir esses objetivos. A. Propósitos dos juízes Os juízes usam a sustentação oral para: Advogado Sustentação Oral 1. Esclarecer questões. Os […]
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09 maio '19Airbnb na Justiça RESUMO Airbnb na Justiça A locação de imóveis por temporada não constitui uma novidade no nosso sistema jurídico. Entretanto, esse tipo de contrato, que se caracteriza por situações residenciais transitórias (aluguel de imóvel para lazer, viagens a trabalho, cursos, ou tratamento de saúde), ganhou nova relevância com o surgimento de aplicativos e […]
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09 maio '19Modelo de abaixo assinado seguir é uma solicitação coletiva feita em um documento para pedir algo de interesse comum a uma autoridade ou para manifestar apoio a alguém ou demonstrar queixa ou protesto coletivo. Difere do requerimento e da petição, que são solicitações individuais. Difere da representação, apresentada por um órgão colegiado e não por […]
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Advogado online Cliente que teve entrega de compra virtual negada deve receber indenização. Ela teve sua compra cancelada devido à indisponibilidade de estoque, mas descobriu que o produto continuava à venda no site.advogado online Ela teve sua compra cancelada devido à indisponibilidade de estoque, mas descobriu que o produto continuava à venda no site. […]
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Advogado Previdenciário neste post expõe tema de grande abrangência atinente à aposentadoria por tempo de contribuição. advogado previdenciário 1. PREVISÃO CONSTITUCIONAL A Constituição em seu Título VIII, denominado “Da ordem social”, está estruturada do artigo 193 ao 232. advogado previdenciário Em seu Capítulo II – Da Seguridade Social, está estruturada pelos artigos 194 a 204, […]
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29 nov '18Eleições OAB – Ordem dos Advogado dos Brasil ocorrem em todas seccionais em 2018, sendo que lado com neste pleito é que este ano, ao contrário de eleições anteriores, os candidatos estão discutindo mais o papel da organização e sua função institucional, porém, ao meu ver, as chances são mínimas de mudanças reais. Algumas questões […]
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Muitas Clínicas Odontológicas não sabem que há uma possibilidade de fazer a redução de tributos e que estão pagando mais tributos do que o necessário. Caso sua clínica esteja pagando valores de tributos a mais, há possibilidade de, além de REDUZIR a carga tributária, RECUPERAR os pagamentos realizados nos últimos 5 anos. Redução de Tributos […]
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