Advogado Salvador Bahia Arquivos Direito Civil

19 fev '21
Alvará Judicial Advogado em Salvador
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Alvará Judicial Advogado em Salvador 1. CABIMENTO O ajuizamento de “ação de alvará judicial” tem cabimento, via de regra, quando o requerente necessitar que o juiz intervenha em uma situação eminentemente privada, com escopo de autorizar a prática de um ato. Algumas destas situações nem mesmo exigiriam a intervenção judicial, segundo a lei, mas as […]

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09 ago '18
Advogado Direito do Consumidor Salvador
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Advogado Direito do Consumidor Salvador O Direito do Consumidor é o direito do dia a dia das pessoas em suas relações de consumo cotidianas. As questões e impasses relativos às relações de consumo são cada vez mais normais no dia a dia . Prestamos, em Direito do Consumidor relevantes serviços para defender os interesses e […]

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12 jul '18
15 anos do Estatuto do Idoso – Advogado Especialista
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Este post no Blog Jurídico do site, vai em homenagem aos 15 anos do Estatuto do Idoso, principal lei de defesa dos que têm mais de 60 anos de idade, em linguagem simples e acessível, com dados oficiais do cenário atual e perspectiva futura. Durante esse período tem sido um desafio a implementação jurídica dos […]

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14 out '17
Tipos de Sociedades Advogado
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Tipos de Sociedade é o que aqui neste post temos como objetivo principal ajudá-lo a entender essa diversidade e escolher qual é o melhor caminho para iniciar o seu negócio. Se interessou? Então, acompanhe a leitura conosco! O que é uma sociedade empresarial? Antes de falarmos sobre os tipos de sociedade empresarial existentes no Brasil, […]

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13 out '17
Negativa Cobertura Plano de Saúde | ADVOGADO
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Negativa de cobertura plano de saúde, o qual, muitas vezes é feito com fins em tranquilidade, se torna foco de aborrecimentos em diversos momentos. Muitas vezes, a única alternativa dos pacientes é recorrer à Justiça em busca dos seus direitos, mas para alcançar esse objetivo é fundamental contar com orientação profissional qualificado. negativa plano de […]

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25 jul '17
Distrato da Compra de Imóvel – Advogado Imobiliário
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Distrato da compra de imóvel é causa comum no país que está em situação de crise econômica, pois muitas vezes o comprador não consegue pagar as parcelas mensais ou mesmo impossibilitado de obter o financiamento imobiliário junto ao banco. Daí o distrato da compra ser é a melhor solução. Distrato da Compra de Imóvel Advogado […]

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12 jan '17
Juros no Código Civil de 2002
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O novo Código Civil deixou ao arbítrio das partes a fixação das taxas de juros, dispondo: “Art. 406. Quando os juros moratórios não forem convencionados, ou o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, serão fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos […]

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03 jan '17
Usucapião Extrajudicial | Advogado Salvador Bahia
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OBJETO A usucapião extrajudicial tem por objeto bem imóvel. Embora outros direitos reais imobiliários possam ser adquiridos pela usucapião, o “caput” do art. 216-A só se refere a “imóvel usucapiendo”. Assim, a usucapião de outros direitos continuará sendo reconhecida somente na via jurisdicional. O imóvel objeto do pedido pode ser urbano ou rural. Não há […]

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13 dez '16
Divórcio Extrajudicial
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Divórcio Extrajudicial É a dissolução absoluta do vínculo conjugal. Somente após o divórcio é permitido aos cônjuges contrair outro casamento. Em caso de reconciliação do casal após o divórcio, é necessário um novo casamento. 1. Qual a diferença entre separação e divórcio? Separação é uma forma de dissolução da sociedade conjugal, que extingue os deveres […]

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29 nov '16
Atraso de Obra: Uma verdade que nunca te contaram!!!
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Atrasado de obra Muitas pessoas interessados na compra de um imóvel novo, para fins de moradia e melhores condições de vida para si, realizaram contratos no mercado imobiliário e adquirem imóveis, porém é bastante comum as Construtoras agiram com desprezo quantos aos prazos contratuais ATRASANDO a conclusão das obras causando sérios prejuízos aos adquirentes. Atrasado […]

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