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11 jul '23
Advogado Especialista em Despejo O que é Ação de Despejo? A ação de despejo é um processo jurídico movido por um proprietário (locador) para retomar a posse de sua propriedade alugada quando o inquilino (locatário) não cumpre as condições estabelecidas no contrato de aluguel. As razões comuns incluem falta de pagamento, uso indevido da propriedade, […]
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10 jul '23
Advogado Revisão de Juros Abusivos O que são juros abusivos? Em primeiro lugar, é preciso entender o que é considerado juros abusivos. O conceito de juros abusivos é derivado do princípio de usura, que é a prática de cobrar juros excessivamente altos sobre um empréstimo. As instituições financeiras têm liberdade para estabelecer suas taxas de […]
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09 jul '23
Defesa na Execução Fiscal: Entendendo o Processo e a Importância do Advogado Tributário A Execução Fiscal é um instrumento jurídico utilizado pelo Poder Público – União, Estados, Municípios ou suas autarquias – para cobrar dívidas tributárias ou não tributárias. O processo é iniciado quando o devedor, seja ele pessoa física ou jurídica, está inadimplente em […]
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07 jul '23
SECRETARIA DA 1.ª CÂMARA CÍVEL Des. EDSON RUY BAHIENSE GUIMARÃES – Presidente Desa. SÍLVIA Carneiro Santos ZARIF Desa. MARIA DA PURIFICAÇÃO DA SILVA Desa. REGINA HELENA RAMOS REIS Des. LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO Desa. PILAR CÉLIA TOBIO DE CLARO Desa. MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUAR Des. MÁRIO Augusto ALBIANI Alves JÚNIOR Des. PAULO César Bandeira […]
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Entenda o que é jurisprudência e como pesquisá-la com agilidade e eficiência para usá-la em suas argumentações jurídicas com acuracidade. A jurisprudência, junto com as leis, costumes, doutrinas e analogia, faz parte das principais fontes do Direito. Assim como nas outras fontes, o Direito busca na jurisprudência o embasamento para manter a ordem e a […]
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02 jul '23
Neste domingo, lamentamos a triste notícia da morte de Sepúlveda Pertence, um renomado jurista brasileiro. Pertence nasceu em 11 de maio de 1937, e durante sua vida, deixou um legado marcante no campo do direito e da justiça. Sepúlveda Pertence foi ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) por quase duas décadas, de 1989 a 2007. […]
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30 jun '23
RESUMO: A Lei 14.382/2022 trouxe significativas alterações em diversas leis, como as de Registros Públicos, Condomínio Edilício, Incorporações e Parcelamento do Solo Urbano. Uma dessas alterações está relacionada ao art. 216-B da Lei 6.015/1973, o qual introduziu a possibilidade de adjudicação compulsória por meio extrajudicial. Inicialmente, buscou-se delimitar os aspectos fundamentais da adjudicação compulsória, a […]
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A taxa de juros celebrada no contrato do cliente era de 57,72% ao ano enquanto a média do mercado estava em 18,98%. 20ª câmara de Direito Privado do TJ/SP determinou que banco limite as taxas de juros de contrato bancário à média de mercado. O colegiado considerou que a taxa pactuada – 57,72% ao ano […]
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Como advogados, a nossa função social é contribuir para divórcio consensual, resolução dos conflitos familiares, com esta mensagem de maturidade, de respeito. Guarde estas três fundamentais palavras: respeito, diálogo e maturidade. Elas são importantes para o tema que tratamos neste artigo. No Brasil, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o […]
Blog - Advogado Salvador Bahia
Onaldo Rosa de Figueiredo
Advogado em Salvador Bahia com 20 anos de experiência profissional, bem articulado com a classe empresarial, Poder Público e Terceiro Setor, oferece soluções rápidas e eficientes, com propostas inovadoras e tecnologias de última geração para serviços de qualidade em diversos ramos do Direito.
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