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Reforma nas Aposentadorias de Policiais Militares e Bombeiros – Advogado Salvador Bahia. A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprova o projeto que promove mudanças no sistema de aposentadorias dos policiais e bombeiros militares. O projeto aprovado, de nº 23.863, criou o Sistema de Proteção Social de Policiais e Bombeiros Militares (SPSM) e, com ele, um […]
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11 maio '20Como se sabe, em 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou a elevação do estado da contaminação de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2), à pandemia. Tal medida foi adotada devido à rápida disseminação geográfica apresentada pelo vírus. De lá para cá, os estados brasileiros e o Distrito Federal […]
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09 maio '20CONSIDERAÇÕES INICIAIS A situação de calamidade pública causada pela pandemia da COVID-19 tem mobilizado governos, empresas e cidadãos a tomarem iniciativas em prol do coletivo para mitigar os seus efeitos. Nesse sentido, tem chamado atenção positivamente os recentes anúncios de doações de bens e serviços realizados por várias empresas para o Poder Público e outras […]
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Grupo hoteleiro e shopping conseguem revisão de contrato de fornecimento de energia elétrica para não pagar por volume mínimo de energia estipulado em contrato e, sim, por volume consumido, tendo em vista a redução do consumo diante da pandemia do coronavírus. Decisões são da 6ª vara Cível de Jaboatão dos Guararapes/PE e da 31ª vara […]
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Shopping na Paraíba conseguiu suspender aquisição e pagamento de volume mínimo de energia, a partir da fatura com vencimento em maio, e enquanto durarem os decretos governamentais que suspendem as atividades comerciais não essenciais, em decorrência do cenário de pandemia da covid-19. Liminar foi deferida pelo juiz de Direito Marcos Aurélio Pereira Jatoba Filho, da 17ª vara […]
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A chegada do novo coronavírus ao Brasil pode alterar o cotidiano em escritórios, fábricas e outros ambientes de trabalho, já que o vírus é transmissível de pessoa para pessoa. O Ministério da Saúde já confirmou 52 casos de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, no país. Uma das principais medidas de contenção recomendadas pela Organização Mundial […]
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13 abr '20O Governo Federal publicou no dia 18/03/2020 a Resolução 850 que instituiu a Linha de Crédito Proger Urbano Capital de Giro para atender as empresas durante a crise do coronavírus. O Proger é um programa do Governo Federal, cujo objetivo é promover geração de renda por meio da oferta de linhas de crédito com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) no investimento […]
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Empregadores já podem solicitar o benefício emergencial previsto na MP 936 para seus empregados Apesar da Medida Provisória 936 (“MP 936”) dispor expressamente que um ato do Ministério da Economia disciplinaria as formas de transmissão das informações pelo empregador, para concessão do Benefício Emergencial aos empregados com contrato de trabalho suspenso ou redução proporcional de […]
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Foi publicada ontem a Portaria ME nº 150, estendendo o alcance da prorrogação de prazo para recolhimento de tributos federais à outras espécies de contribuições previdenciárias, além daquelas incidentes sobre a folha de salários. De acordo com a Portaria nº 150, publicada hoje no Diário Oficial da União, foi prorrogado o prazo para recolhimento da […]
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Foram publicadas pelo Governo Federal duas medidas muito aguardadas pelos contribuintes: a prorrogação do prazo de entrega da DCTF e EFD-Contribuições, e do prazo de vencimento do PIS/COFINS e da Contribuição Previdenciária devida pelo empregador. Vejam a seguir: DCTF e EFD-Contribuições | Prorrogação de prazo: a Instrução Normativa nº 1.932, publicada na edição extra do […]
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