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  • Princípios Fundamentais de Direito Penal

    Princípios Fundamentais de Direito Penal. O Direito Penal, como também os demais ramos do ordenamento jurídico, fundamentam-se em determinados princípios como elementos essenciais e diretores, em sua maioria juridicizados, seja em nível constitucional, seja não constitucional. Derivados, em sua origem, dos valores ético-culturais e jurídicos vigentes em uma determinada comunidade social, numa certa época, foram […]

  • motoristas alcoolizados

    Vítimas de crime de trânsito provocado por motoristas alcoolizados ou sob influência de outra substância psicoativa que determine dependência poderão receber pensão alimentícia. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 1.433/2022, apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES).  A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997), ao acrescentar um dispositivo […]

  • Advogado Especialista de Trânsito Salvador BA

    Advogado Especialista em Trânsito – CNH Suspensa, Cassada ou caiu na Lei Seca? Fique tranquilo, iremos te ajudar!Índice1 Advogado Especialista em Trânsito – CNH Suspensa, Cassada ou caiu na Lei Seca? Fique tranquilo, iremos te ajudar!1.1 Atendimento Whatsapp1.2 Lei Seca1.3 Suspensão do Direito de Dirigir1.4 Cassação da CNH1.5 90% de êxito em nossos recursos, sejam […]

  • advogado especialista de starup

    Advogado Especialista em Starup, Fintechs, Agrotechs, Scale up e Empresas de Tecnologia e Inovação, atuando de forma full service nas áreas de Direito Empresarial, Tributário, Propriedade Industrial, Compliance e Governança Corporativa. Com atendimento personalizado e moderno, auxiliamos em rodadas de Investimento com Investidores Anjo até Venture Capital, escolha do melhor tipo societário para a criação da sua […]

  • rol da ANS é taxativo

    Em julgamento finalizado nesta quarta-feira (8), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser taxativo, em regra, o rol da ANS é taxativo, não estando as operadoras de saúde obrigadas a cobrirem tratamentos não previstos na lista. Contudo, o colegiado fixou parâmetros para que, em situações excepcionais, os planos custeiem procedimentos não […]

  • advogado especialista em inventário

    Advogado Especialista em Inventário e Direito das Sucessões (heranças e testamentos) em Salvador-BA, desde 2003, solucionando inúmeras questões jurídicas, desde os casos mais simples ao mais complexos e sofisticados. O que é Inventário?  Perder um ente querido é uma das piores experiências que alguém possa ter. Mas a vida deve seguir em frente e é […]

  • gastos com propaganda em ano eleitoral

    Lei define novas regras para gastos dos governos com propaganda em ano eleitoral Foi sancionada nesta quarta-feira (1º) a Lei 14.356, de 2022, que altera as regras de limite de gastos com propaganda em anos eleitorais para órgãos dos governos federal, estaduais e municipais. Além de tratar das contratações de serviços de comunicação institucional, a […]

  • Imposto para companhias aéreas

    Imposto para companhias aéreas é reduzido O presidente Jair Bolsonaro sancionou na terça-feira (31) a lei 14.355, de 2022, que reduz o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para pagamentos de leasing (arrendamento) de aeronaves por empresas brasileiras. O leasing aeronáutico funciona como um aluguel feito por bancos e empresas a companhias aéreas. Os […]

  • Sistema Eletrônico de Registros Públicos

    Sistema Eletrônico de Registros Públicos. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31) a Medida Provisória 1085/21, que estabelece novas regras para o registro de títulos em cartórios, disciplinando um sistema eletrônico desses registros com conexão entre todos os ofícios do País. A MP será enviada à sanção presidencial. O Plenário aprovou todas as 15 […]

  • constituição

    Toda sociedade política é “constituída”, de uma forma ou de outra; ela tem a sua maneira de ser, ou seja, a sua “constituição”. Com o sentido de lei fundamental do Estado, o termo “Constituição” começou a ser empregado depois da independência das colônias inglesas na América (1776) – que, em 1787, formaram os Estados Unidos […]

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