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Desde 2 de outubro de 2017 o acórdão do RE 574.706, de relatoria da ministra Cármen Lúcia, no qual o Supremo Tribunal Federal fixou a tese de que o ICMS, por não compor faturamento das empresas, deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão representa uma grande vitória para […]
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09 ago '18Advogado Direito do Consumidor Salvador O Direito do Consumidor é o direito do dia a dia das pessoas em suas relações de consumo cotidianas. As questões e impasses relativos às relações de consumo são cada vez mais normais no dia a dia . Prestamos, em Direito do Consumidor relevantes serviços para defender os interesses e […]
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O presente post no Blog Jurídico do escritório visa explicar o Calendário das Eleições de 2018, tendo em vista que assistimos neste final de semana as Coligação Partidárias, nomeação de candidatos a Presidente e Vice Presidente, Senadores, Deputados Federais, Governadores e Deputados Estaduais. Próximos passos do Calendários eleitoral serão os seguintes: propaganda eleitoral advogado Propaganda […]
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Este post no Blog Jurídico do site, vai em homenagem aos 15 anos do Estatuto do Idoso, principal lei de defesa dos que têm mais de 60 anos de idade, em linguagem simples e acessível, com dados oficiais do cenário atual e perspectiva futura. Durante esse período tem sido um desafio a implementação jurídica dos […]
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16 fev '18Recentemente, o governo do presidente Michel Temer decidiu fazer intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Diante disso, elaborei este post em linguagem simples, para prestar as principais informações a respeito do instituto da INTERVENÇÃO FEDERAL. Espero que seja útil em seus estudos. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DOS ENTES A União, os Estados, o DF […]
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07 fev '18Advogado Especialista em Starups Startups são conhecidas como empresas jovens, recém-criadas ou emergentes, ainda em fase de desenvolvimento e pesquisa de mercados. Essas empresas, normalmente de base tecnológica, possuem espírito empreendedor e uma constante busca por um modelo de negócio inovador. Este modelo de negócios é a maneira como a empresa emergente gera valor – ou […]
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28 jan '18Recusa Teste do Bafômetro – Advogado em Salvador Revistas Magister de Direito Civil e Processual Civil/Edições/80 – Set/Out 2017 – Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil/Jurisprudência/Tribunal de Justiça de Alagoas ________________________________________ AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0803043-85.2017.8.02.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA ELISABETH CARVALHO NASCIMENTO Negativa de Submissão ao Teste do Bafômetro. Inércia do Agente de Trânsito […]
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Custas Processuais: Parcelamento – Advogado Salvador Bahia Interessante decisão proveniente do processo 0458858-29.2015.8.19.0001, deferiu parcialmente a gratuidade de justiça, com o parcelamento das custas em 3 (três) parcelas, na forma do § 6º do art. 98 do NCPC. Custas Processuais Advogado Salvador Bahia Decisão: “A nova lei processual permite o parcelamento do benefício da gratuidade […]
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12 nov '17Advogado Reforma Trabalhista Salvador Veja abaixo as principais mudanças com a reforma trabalhista: Férias Regra atual advogado reforma trabalhista salvador As férias de 30 dias podem ser fracionadas em até dois períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 10 dias. Há possibilidade de 1/3 do período ser pago em forma de abono. Nova […]
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