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09 jan '20Advogado Direito do Consumidor Você conhece os principais direitos previstos no CDC? Saber dos seus direitos e apropriar-se deles é preciso, por isso selecionamos 32 dicas valiosas que todo consumidor precisa conhecer, exigir e defender, confira: 1. Compra fracionada Ninguém é obrigado a levar um fardo inteiro de um produto quando só precisa de uma […]
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28 dez '19Os inconvenientes de ser retido na malha fina e o risco que isso representa ao indivíduo (multa, juros, processo administrativo, eventual inquérito por sonegação etc.) são elevados e causam mais transtornos do que uma inscrição indevida em serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa. Para evitar ser tratado como um sonegador, diante de […]
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O Direito é a Disciplina da Convivência, cujo conhecimento é luz que ilumina o caminho e a caminhada, o comportamento nas ocorrências relevantes do dia-a-dia. É luz para o relacionamento de marido e mulher, de pais e filhos. É luz para transações e tomadas de compromissos, para honra da palavra dada. É luz para decisões […]
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Foi publicada e entrou em vigência ontem, dia 09/09/2019, a Medida Provisória nº 896/2019, que altera a forma de publicação dos atos da administração pública, com objetivo de acabar com a exigência de publicação dos atos da Administração Pública em jornais. advogado administrativo Para tanto, o art. 6º da MP prevê a seguinte regra: advogado […]
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24 jul '19Advogado Tributário IPTU – Cobrança Correta Apesar do fato gerador do IPTU ser o mesmo para todos os municípios, sempre em janeiro, não existe regra geral para a cobrança do imposto. Sendo assim, cada prefeitura define o melhor período para o processo. advogado tributario iptu Para realizar a cobrança da maneira mais efetiva possível, os […]
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17 jun '19Advogado Sustentação Oral I. Propósito da sustentação oral Para representar seu cliente de forma apropriada, você precisa entender os objetivos da sustentação oral dos dois lados da bancada. Você pode então ajustar seus argumentos para cumprir esses objetivos. A. Propósitos dos juízes Os juízes usam a sustentação oral para: Advogado Sustentação Oral 1. Esclarecer questões. Os […]
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10 maio '19
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09 maio '19Airbnb na Justiça RESUMO Airbnb na Justiça A locação de imóveis por temporada não constitui uma novidade no nosso sistema jurídico. Entretanto, esse tipo de contrato, que se caracteriza por situações residenciais transitórias (aluguel de imóvel para lazer, viagens a trabalho, cursos, ou tratamento de saúde), ganhou nova relevância com o surgimento de aplicativos e […]
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09 maio '19Modelo de abaixo assinado seguir é uma solicitação coletiva feita em um documento para pedir algo de interesse comum a uma autoridade ou para manifestar apoio a alguém ou demonstrar queixa ou protesto coletivo. Difere do requerimento e da petição, que são solicitações individuais. Difere da representação, apresentada por um órgão colegiado e não por […]
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Advogado online Cliente que teve entrega de compra virtual negada deve receber indenização. Ela teve sua compra cancelada devido à indisponibilidade de estoque, mas descobriu que o produto continuava à venda no site.advogado online Ela teve sua compra cancelada devido à indisponibilidade de estoque, mas descobriu que o produto continuava à venda no site. […]
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