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EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA VARA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR – BA “De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da […]
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16 fev '18Recentemente, o governo do presidente Michel Temer decidiu fazer intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Diante disso, elaborei este post em linguagem simples, para prestar as principais informações a respeito do instituto da INTERVENÇÃO FEDERAL. Espero que seja útil em seus estudos. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DOS ENTES A União, os Estados, o DF […]
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07 fev '18Advogado Especialista em Starups Startups são conhecidas como empresas jovens, recém-criadas ou emergentes, ainda em fase de desenvolvimento e pesquisa de mercados. Essas empresas, normalmente de base tecnológica, possuem espírito empreendedor e uma constante busca por um modelo de negócio inovador. Este modelo de negócios é a maneira como a empresa emergente gera valor – ou […]
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28 jan '18Recusa Teste do Bafômetro – Advogado em Salvador Revistas Magister de Direito Civil e Processual Civil/Edições/80 – Set/Out 2017 – Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil/Jurisprudência/Tribunal de Justiça de Alagoas ________________________________________ AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0803043-85.2017.8.02.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA ELISABETH CARVALHO NASCIMENTO Negativa de Submissão ao Teste do Bafômetro. Inércia do Agente de Trânsito […]
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Custas Processuais: Parcelamento – Advogado Salvador Bahia Interessante decisão proveniente do processo 0458858-29.2015.8.19.0001, deferiu parcialmente a gratuidade de justiça, com o parcelamento das custas em 3 (três) parcelas, na forma do § 6º do art. 98 do NCPC. Custas Processuais Advogado Salvador Bahia Decisão: “A nova lei processual permite o parcelamento do benefício da gratuidade […]
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12 nov '17Advogado Reforma Trabalhista Salvador Veja abaixo as principais mudanças com a reforma trabalhista: Férias Regra atual advogado reforma trabalhista salvador As férias de 30 dias podem ser fracionadas em até dois períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 10 dias. Há possibilidade de 1/3 do período ser pago em forma de abono. Nova […]
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Advogado Imobiliário Salvador 10 Dicas para Comprar Imóvel Quando decidimos comprar um imóvel, existem diversos fatores que podem transformar a realização desse sonho num pesadelo. Independente do imóvel ser novo ou usado, ainda assim é possível cometer erros no momento da compra, que podem causar grandes danos financeiros. Advogado Imobiliário Salvador Por essa razão, apresento […]
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03 nov '17Direito à Saúde – Advogado Plano de Saúde Salvador Esse post tem por objetivo estudar o posicionamento jurisprudencial sobre os direitos do consumidor perante os planos de saúde, sendo recomendável a compreensão prévia de que tipo de plano de saúde se refere e como ele funciona, o que pode ser, numa síntese ilustrada, assim demonstrado. Advogado Plano de […]
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14 out '17Tipos de Sociedade é o que aqui neste post temos como objetivo principal ajudá-lo a entender essa diversidade e escolher qual é o melhor caminho para iniciar o seu negócio. Se interessou? Então, acompanhe a leitura conosco! O que é uma sociedade empresarial? Antes de falarmos sobre os tipos de sociedade empresarial existentes no Brasil, […]
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13 out '17Advogado Trabalhista em Salvador temos como preocupação maior, a defesa dos direitos básicos, situação que se apresenta, na maioria das vezes, no momento da demissão e consequente quebra do vínculo empregatício do funcionário. O equilíbrio pode ser restabelecido pelo ajuizamento de uma reclamação trabalhista, que nada mais é do que o exercício do Direito de […]
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