Advogado em Salvador Bahia

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Advogado Especialista em Direito Eleitoral com serviços contemplam orientações financiamento de campanha, doação e propaganda eleitoral, impugnações de mandato eletivo, registro de candidato, alistamento eleitoral, elegibilidade, recursos contra diplomação, sustentações em audiências nos Tribunais Eleitorais.

Pós-Graduado em Direito Eleitoral é voltado ao estudo dos fundamentos, interpretação e aplicação dos princípios e normas eleitorais e processuais eleitorais. Assim, proporciona aos seus alunos as perspectivas mais contemporâneas dos institutos fundamentais do Direito Eleitoral contemplados pela legislação, jurisprudência e doutrina eleitoral e processual eleitoral, numa visão abrangente sobre:

• Entender os sistemas eleitorais e partidários;

• Atuar de acordo com os princípios de direito eleitoral;

• Entender a regulação jurídica dos partidos políticos;

• Entender as condições de elegibilidade e os casos de inelegibilidades;

• Ter uma visão ampla sobre as propagandas eleitorais;

• Atuar sobre os crimes eleitorais e processo penal eleitoral;

• Entender sobre a perda de mandato eletivo.

Dentre outros, advogado especialista em Direito Eleitoral, presta os seguintes serviços:

  • Ataque e defesa de partidos e candidatos, apontando erros dos adversários e prevenindo problemas nos tribunais dos políticos que são nossos clientes;

  • Assessoria jurídica pré-campanha, durante e pós-campanha, monitorando os candidatos e partidos em todo processo eleitoral;

  • Aconselhamento legal das regras eleitorais sobre ficha limpa, financiamento de campanha, doação, propaganda, elegibilidade, diplomação, fundos partidários e calendário eleitoral;

  • Ações, Representações e Reclamações Eleitorais, adotando todas medidas judiciais necessárias, inclusive, Administrativas, Civis e Criminais;

  • Sustentação Oral perante os Juízes Eleitorais, Tribunal Regional Eleitoral – TRE e Tribunal Superior Eleitoral – TSE.

Advogado Especialista em Direito Eleitoral

DEMOCRACIA, GOVERNO REPRESENTATIVO E DIREITOS POLÍTICOS

Democracia: origem e significado contemporâneo. Modelos normativos de democracia. Democracia representativa e direta. Pluralismo político e Democracia. Democracia e mandatos representativos. Soberania popular, democracia e direito eleitoral. Estado Democrático de Direito e Eleições no Brasil. Os direitos políticos na Constituição de 1988: conceito e espécies. Capacidade eleitoral ativa e passiva.

SISTEMAS ELEITORAIS E PARTIDÁRIOS

Conceito e tipos de sistemas eleitorais. Sistemas majoritários: maioria simples, sistema de dois turnos, voto alternativo. Sistemas proporcionais: voto único transferível e representação proporcional de lista (aberta, fechada e flexível). Sistemas mistos: sistema misto de superposição e de correção. Sistemas eleitorais e sistemas partidários. Sistema político brasileiro. Sistema proporcional e infidelidade partidária. Coligações eleitorais.

Advogado Especialista em Direito Eleitoral

DIREITO PARTIDÁRIO

Partidos políticos: funções e natureza jurídica. Partido político e representação política. A evolução dos partidos políticos no ordenamento jurídico-constitucional brasileiro. Os partidos políticos na Constituição de 1988 e na legislação infraconstitucional. Criação, registro e funcionamento dos partidos políticos. Liberdade de criação, autonomia partidária e preceitos constitucionais. Funcionamento parlamentar dos partidos políticos. Responsabilidade partidária e de dirigentes partidários. Fidelidade partidária.

ELEGIBILIDADE E INELEGIBILIDADE

Diferenças entre hipóteses de inelegibilidade e condições de elegibilidade. Caracterização da Elegibilidade. Condições de elegibilidade. Arguição judicial de falta de condição de elegibilidade. Inelegibilidade: conceito, fonte e natureza jurídica. Inelegibilidades constitucionais e infraconstitucionais. Lei Complementar no 64/90 e a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar no 135/2010). Incompatibilidades e desincompatibilização.

Advogado Especialista em Direito Eleitoral

REGISTRO DE CANDIDATURA

Convenção partidária: prazos, deliberações, restrições, impugnações e demais previsões legais. Registro de candidatura: natureza jurídica. Pré- candidaturas x Candidaturas. Processo de registro de candidatura: prazos, documentos, diligências e substituição. Requerimento de registro de candidatura individual. Variação nominal dos candidatos. Reservas de candidaturas por gênero. Cancelamento de registro. Candidatura nata e candidatura avulsa.

LIBERDADE DE EXPRESSÃO, FAKE NEWS E DIREITO ELEITORAL

Liberdade de expressão e democracia. Liberdade de manifestação de pensamento e de expressão no processo eleitoral brasileiro. O controle formal e material da propaganda eleitoral no direito eleitoral brasileiro. Propaganda eleitoral falsa e propaganda negativa. O fenômeno das fake news: definição do conceito. Eleições e fake news no mundo. O processo de responsabilização no Marco Civil da Internet e as fake news. Medidas legislativas e análise da jurisprudência relacionada ao combate às fake news.

Advogado Especialista em Direito Eleitoral

PROPAGANDA ELEITORAL

Propaganda Política: conceito e espécies. Propaganda Partidária. Propaganda Intrapartidária. Propaganda Institucional. Propaganda Eleitoral: definição, classificação e generalidades. Modalidades de Propaganda Eleitoral: permissões e vedações. Propaganda eleitoral extemporânea ou antecipada. Sanções. Aspectos processuais da Representação por propaganda irregular. Propaganda gratuita no rádio e na televisão. Propaganda na internet e redes sociais. Abusos e o direito de resposta. Jurisprudência selecionada. Pesquisa de opinião. Liberdade de expressão e propaganda eleitoral na jurisprudência do STF e do TSE.

FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS E PRESTAÇÃO DE CONTAS

Sistema de financiamento brasileiro. Arrecadação: prazos, fontes e formas de arrecadação. Limites de Doações. Doações estimáveis em dinheiro. Doações diretamente na conta bancária. Doações pela internet. Doações para as Cam- panhas Femininas. Financiamento coletivo. Fundo Partidário e Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Autofinanciamento. Gastos Eleitorais: limite global, tipos de gastos permitidos e requisitos legais. Sobras de Campanha. Ilícitos na arrecadação e gastos de campanha. Omissão de informações e falsidade ideológica. Julgamento das contas. Prazo para o julgamento das contas. Acompanhamento da Receita Federal. Penalidades. Assunção de dívida de campanha pelo partido.

CONTENCIOSO JUDICIAL ELEITORAL

Direito Material Eleitoral Vs. Direito Processual Eleitoral. Direito Processual Eleitoral: conceito, objeto e método. Noções propedêuticas. Tratamento constitucional e infraconstitucional da matéria. Aplicação subsidiária e complementar do CPC. Tipologia das ações eleitorais. Ação de impugnação de registro de candidatura (AIRC). Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE). Ação de impugnação de mandato eletivo (AIME). Recurso contra a expedição de diploma (RCED). Captação ilícita de sufrágio: fundamento legal, configuração, legitimados, procedimento, competência e sanções. Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais: fundamento legal, configuração, legitimados, prazo de ajuizamento, procedimento, competência e sanções. Captação e gastos ilícitos eleitorais: hipóteses de cabimento, legitimados, procedimento, competência, prazo de ajuizamento e sanções. Ação rescisória eleitoral: hipóteses de cabimento, competência, prazo, procedi- mento e legitimidade.

SISTEMA RECURSAL E EXECUÇÃO

Teoria geral dos recursos: classificação, princípios, admissibilidade, pressupostos e efeitos. Recursos eleitorais: interposição, legitimidades, prazos e efeitos. Recursos eleitorais em espécie: recurso eleitoral, recurso do art. 96, § 4o, da Lei no 9.504/97, embargos de declaração, agravos e recurso ordinário eleitoral, recurso especial eleitoral e recurso extraordinário eleitoral. Tramitação no Tribunal Regional Eleitoral. Outros meios impugnativos no processo jurisdicional eleitoral.

CRIMES ELEITORAIS E PROCESSO PENAL ELEITORAL

Crimes eleitorais: conceito, natureza, objeto e classificação. Disposições preliminares. Tipos penais previstos no Código Eleitoral. Infrações previstas na Lei das Eleições (Lei no 9.504/97). Crimes eleitorais na Lei de Inelegibilidades (Lei no 64/1990). Crimes eleitorais na Lei no 6.091/1974. Crimes eleitorais na Lei no 6.996/1982. Do processamento das infrações eleitorais. Da competência originária dos Tribunais. Das aplicações dos institutos da Lei no 9.099/95 aos crimes eleitorais. Efeitos de sentença penal condenatória: suspensão de direitos políticos e inelegibilidade. Recursos eleitorais.

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