Eleições OAB – Ordem dos Advogado dos Brasil ocorrem em todas seccionais em 2018, sendo que lado com neste pleito é que este ano, ao contrário de eleições anteriores, os candidatos estão discutindo mais o papel da organização e sua função institucional, porém, ao meu ver, as chances são mínimas de mudanças reais.

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Algumas questões devem ser respondidas urgentemente! Do contrário, haverá não só alienação ainda maior de grande parte dos profissionais, como o repúdio a práticas erradas e atrasadas.

– Por que as contas (entradas e gastos) não são claras e transparentes?

– Por que o Conselho Seccional não reflete o conjunto de tendências existentes no seio da classe? A chapa vencedora ganha tudo.

– Por que seccionais mais mais advogados do que aquelas com menos números de advogados tem o mesmo número de conselheiros federais?

– Por que, numa era globalizada, quem advoga fora de sua seccional de origem deve fazer inscrição suplementar e pagar mais para exercer sua profissão em outros Estados? Com os médicos, engenheiros, dentistas e arquitetos não é assim?

– Por que pode haver reeleição infinitamente na OAB?

– Isso é bom para a democracia da entidade?

– Por que será que alguns querem tanto se perpetuar no poder?

Precisamos de alternância na OAB para que novas ideias aportem na vida institucional. Não basta abrir suas portas, é preciso abrir seus porões! Mudar pra valer, a fim de que o Tribunal de Contas examinem as receitas e despesas. eleições OAB

Minhas críticas vão às Chapas e candidatos que não apoiam a Transferência na OAB, única instituição e órgão de classe que não presta contas ao TCU. Prestar contas é o primeiro e mais básico dever de quem gerencia recursos compulsoriamente arrecadados. eleições OAB

Todos os conselhos profissionais prestam contas, menos a OAB. eleições OAB

O CFM – Conselho Federal de Medicina fiscaliza o exercício da medicina e determina quem pode ou não atuar como médico. O CFM é guardião de valores fundamentais da vida e da saúde; nem por isso, deixa de prestar contas das anuidades cobradas de todos os médicos ao TCU. O Ministério Público e a Defensoria Pública compartilham da mesma nobre missão da OAB, e prestam contas ao TCU, e isso não lhes retira nada de sua independência e autonomia para exercer seu múnus público com a mais ampla liberdade.

O STF presta contas republicanamente ao TCU de cada centavo que a sociedade põe à sua disposição para suas atividades, e isso nada o diminui ou prejudica; antes, o engrandece e aumenta sua legitimidade. Nada justifica que a OAB não preste contas ao TCU, ônus que deveria ser visto como glorioso em revelar à sociedade como realiza seus gastos, por meio da prestação de contas ao órgão criado justamente para isso, o TCU. eleições OAB

A OAB deveria dar exemplo, fazendo questão não só de prestar contas ao TCU, como também de divulgar detalhadamente, todos os seus gastos com as anuidades pagas pelos advogados. República é isso!

As Chapas e os candidatos que apoiam a Transferência na OAB e prestação de contas ao TCU merecem honra, respeito e votos. As que não apoiam merecem reprovação! eleições OAB

Eleições OAB

Eleições OAB

Por fim, registro o derradeira inconformismo, pois muito embora a OAB tem a incumbência de zelar pela democracia (artigo 14 da Lei n.º 8.096/94), a OAB tem uma estrutura muito pouco democrática. A eleição para o Conselho Federal é indireta. As demais são feitas através de listas fechadas. O voto é obrigatório e, para votar, o advogado precisa estar com todas as mensalidades pagas em dia. eleições OAB

Como se isso não fosse pouco, o Conselho Federal reproduz uma estrutura senatorial, que dá igual peso a todas unidades federativas. Assim, o voto de Sergipe e/ou Roraima, com mil e poucos advogados, vale o mesmo que o da Bahia e/ou São Paulo com dezenas e centenas de milhares de advogados. Nos cômputos do Conselho Federal OAB, 1 advogado associado em roraimense vale por 10 baianos e 100 paulistanos.

Além disso a OAB tem diversas prerrogativas, aplica exames e determina quem pode e não pode exercer a advocacia, impõe contribuições compulsórias a todos advogados, é parte legítima para ingressar com ações diretas de inconstitucionalidade a respeito de qualquer assunto, indica advogados associados seus para, sem fazer concurso, tornar-se juiz dos mais importantes Tribunais do país. eleições OAB

Se a OAB acha mesmo que não precisa sujeitar-se a controles públicos de receitas e despesas, entradas e saídas, como é exercido pelo Tribunal de Contas da União em todos demais órgãos de classe, para ser coerente com a democracia, tinha que abrir mão de todas essas regalias de outras tantas que seu poderoso lobby conseguiu inscrever em lei. eleições OAB