Eleições OAB - Reflexões Democráticas

 Eleições OAB – Ordem dos Advogado dos Brasil ocorrem em todas seccionais em 2018, sendo que lado com neste pleito é que este ano, ao contrário de eleições anteriores, os candidatos estão discutindo mais o papel da organização e sua função institucional, porém, ao meu ver, as chances são mínimas de mudanças reais.

Algumas questões devem ser respondidas urgentemente! Do contrário, haverá não só alienação ainda maior de grande parte dos profissionais, como o repúdio a práticas erradas e atrasadas.

– Por que as contas (entradas e gastos) não são claras e transparentes?

– Por que o Conselho Seccional não reflete o conjunto de tendências existentes no seio da classe? A chapa vencedora ganha tudo.

– Por que seccionais mais mais advogados do que aquelas com menos números de advogados tem o mesmo número de conselheiros federais?

– Por que, numa era globalizada, quem advoga fora de sua seccional de origem deve fazer inscrição suplementar e pagar mais para exercer sua profissão em outros Estados? Com os médicos, engenheiros, dentistas e arquitetos não é assim?

– Por que pode haver reeleição infinitamente na OAB?

– Isso é bom para a democracia da entidade?

– Por que será que alguns querem tanto se perpetuar no poder?

Precisamos de alternância na OAB para que novas ideias aportem na vida institucional. Não basta abrir suas portas, é preciso abrir seus porões! Mudar pra valer, a fim de que o Tribunal de Contas examinem as receitas e despesas. eleições OAB

Minhas críticas vão às Chapas e candidatos que não apoiam a Transferência na OAB, única instituição e órgão de classe que não presta contas ao TCU. Prestar contas é o primeiro e mais básico dever de quem gerencia recursos compulsoriamente arrecadados. eleições OAB

Todos os conselhos profissionais prestam contas, menos a OAB. eleições OAB

O CFM – Conselho Federal de Medicina fiscaliza o exercício da medicina e determina quem pode ou não atuar como médico. O CFM é guardião de valores fundamentais da vida e da saúde; nem por isso, deixa de prestar contas das anuidades cobradas de todos os médicos ao TCU. O Ministério Público e a Defensoria Pública compartilham da mesma nobre missão da OAB, e prestam contas ao TCU, e isso não lhes retira nada de sua independência e autonomia para exercer seu múnus público com a mais ampla liberdade.

O STF presta contas republicanamente ao TCU de cada centavo que a sociedade põe à sua disposição para suas atividades, e isso nada o diminui ou prejudica; antes, o engrandece e aumenta sua legitimidade. Nada justifica que a OAB não preste contas ao TCU, ônus que deveria ser visto como glorioso em revelar à sociedade como realiza seus gastos, por meio da prestação de contas ao órgão criado justamente para isso, o TCU. eleições OAB

A OAB deveria dar exemplo, fazendo questão não só de prestar contas ao TCU, como também de divulgar detalhadamente, todos os seus gastos com as anuidades pagas pelos advogados. República é isso!

As Chapas e os candidatos que apoiam a Transferência na OAB e prestação de contas ao TCU merecem honra, respeito e votos. As que não apoiam merecem reprovação! eleições OAB

Por fim, registro o derradeira inconformismo, pois muito embora a OAB tem a incumbência de zelar pela democracia (artigo 14 da Lei n.º 8.096/94), a OAB tem uma estrutura muito pouco democrática. A eleição para o Conselho Federal é indireta. As demais são feitas através de listas fechadas. O voto é obrigatório e, para votar, o advogado precisa estar com todas as mensalidades pagas em dia. eleições OAB

Como se isso não fosse pouco, o Conselho Federal reproduz uma estrutura senatorial, que dá igual peso a todas unidades federativas. Assim, o voto de Sergipe e/ou Roraima, com mil e poucos advogados, vale o mesmo que o da Bahia e/ou São Paulo com dezenas e centenas de milhares de advogados. Nos cômputos do Conselho Federal OAB, 1 advogado associado em roraimense vale por 10 baianos e 100 paulistanos.

Além disso a OAB tem diversas prerrogativas, aplica exames e determina quem pode e não pode exercer a advocacia, impõe contribuições compulsórias a todos advogados, é parte legítima para ingressar com ações diretas de inconstitucionalidade a respeito de qualquer assunto, indica advogados associados seus para, sem fazer concurso, tornar-se juiz dos mais importantes Tribunais do país. eleições OAB

Se a OAB acha mesmo que não precisa sujeitar-se a controles públicos de receitas e despesas, entradas e saídas, como é exercido pelo Tribunal de Contas da União em todos demais órgãos de classe, para ser coerente com a democracia, tinha que abrir mão de todas essas regalias de outras tantas que seu poderoso lobby conseguiu inscrever em lei. eleições OAB